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Não irei disputar eleições esse ano, diz Chico Lucas

Presidente da OAB-PI comenta questões da advocacia e garante que não estará no processo eleitoral desse ano, nem da OAB e nem das eleições de outubro

12/02/2018 08:55h

ODIA: Uma das reivindicações da OAB é o funcionamento do Judiciário em dois turnos. O TJ, entretanto, vem postergando essa decisão alegando, sobretudo, questões financeiras. Como a OAB está acompanhando essa questão? Os atendimentos em dois turnos ainda estão longe de se tornar uma realidade? 

Chico Lucas: Na verdade, o Tribunal já está se preparando para funcionar em dois turnos. Há uma série de tratativas, tanto com o presidente do Tribunal, desembargador Erivan Lopes, quanto com o corregedor, desembargador Ricardo Gentil, e a promessa é que nesse mês de fevereiro uma série de atos normativos sejam votados porque precisa de uma série de arcabouços jurídicos para que o Judiciário funcione em dois turnos. A gente tem esperança e muita expectativa e confiança nesses dirigentes do Tribunal de Justiça para que ele comece a funcionar ainda nesse semestre nos dois turnos. Isso seria uma vitória para toda a sociedade piauiense. É uma das nossas buscas é que os serviços públicos funcionem em dois turnos, não só o judiciário, mas as repartições públicas em geral. Todos os estabelecimentos, como shoppings, lojas, comércio funcionam em dois turnos, porque que o serviço público só funciona em um? Limita muito o acesso aos usuários. 

ODIA: Essa ampliação, na sua avaliação, ampliaria o acesso da população a Justiça? 

Chico Lucas: Vou dar um exemplo bem objetivo. As pautas criminais elas ficam limitadas ao horário da manhã porque só funcionam pela manhã. As audiências só podem acontecer pela manhã. Isso é um limitador. Funcionando de manhã e a tarde, vamos dobrar a capacidade do Tribunal de realizar audiências. Inclusive, esse é um dos lugares onde o projeto se iniciará, justamente para aumentar o número de audiências, a velocidade dos processos e, assim, dar um sentimento de mais efetividade da Justiça. 

ODIA: A OAB-PI recebeu muitas críticas pelo aumento de 13% na anuidade, principalmente levando em conta o momento de crise financeira. Foi superado? 

Chico Lucas: Foi superado. Foi um aumento que tivemos necessidade de fazer porque a OAB do Piauí era a única do Brasil que recebia taxas em cima das custas processuais. Essa taxa não era respaldada em nenhuma lei e nós renunciamos a essa taxa que existia há décadas para termos mais independência. A OAB do Piauí era a única que recebia de maneira ilegal. Nós tivemos o compromisso de renunciar dessa taxa para termos independência e de exigir dos poderes o compromisso, a celeridade. Foi algo amargo, mas necessário. Mas, mesmo com o aumento, a nossa anuidade ainda é a mais barata do Brasil. Foi um remédio amargo, mas longe de ser algo que comprometa o financeiro dos advogados. 

ODIA: O senhor falou que era ilegal, por quê? Porque o Piauí ainda adotava? 

Chico Lucas: Não tinha previsão legal. A OAB dependia da taxa e, por conta disso, não comprava as brigas da advocacia porque ela recebia as verbas do Tribunal e nós entendíamos que tínhamos que cortar esse vínculo, esse elo que não tinha razão de ser. Tanto é que nós ajuizamos uma ADIN das custas porque nós nos sentíamos a vontade de fazer porque renunciamos a essas receitas. 

ODIA: O concurso dos cartórios do Piauí completa cinco anos ser ter resultado homologado. Como a OAB-PI tem cobrado agilidade neste processo e quais os prejuízos que a sociedade sofre por conta disso? 

Chico Lucas: Nós já peticionamos. Nós acompanhamos todas as fases de concurso: nós fiscalizamos, nós cobramos. Agora, estamos tentando uma agenda com o desembargador Joaquim Santana para que ele julgue um mandato de segurança que está pendente. Eu acho que os prejuízos são o fato de interinos estarem assumindo os cartórios. Quando os definitivos assumirem, eles terão mais compromisso. Se a pessoa está assumindo um cartório de maneira interina, ele não terá interesse em investir, em se qualificar para melhorar os serviços. Então, a interinidade é negativa. Eu acho que a definitividade, a pessoa que vai assumir para toda a vida vai ter interesse em investir, se qualificar para melhorar os serviços. Nós estamos fiscalizando, inclusive estamos mobilizando, não só a OAB, mas sempre que levantamos essa bandeira, nós nos juntamos ao CRECI, ao Sinduscon, a FIEPI, a AIP. Recentemente nós lutamos pelo fim de uma taxa para a Defensoria e o Ministério Público, que você paga para o cartório. Acima do valor que você paga para o cartório, 20% vai para a Justiça, para um fundo chamado Fermojupi, queriam criar mais 5% para a Defensoria e mais 5% para o Ministério Público. O da Defensoria nós conseguimos barrar na Assembleia e o do Ministério Público baixamos para 2,5%. Mas já estamos elaborando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para ajuizarmos no Supremo Tribunal Federal contra essa taxa que, ao nosso ver, é ilegal. Porque estamos fazendo isso? Voltando para a história da anuidade da OAB, porque não temos mais nenhum liame com o poder público. 

ODIA: Atualmente, uma das principais pautas da sociedade é combate à criminalidade. Como a OAB-PI tem se posicionado para cobrar melhorias na segurança pública? A aprovação da legalização dos jogos de azar é uma saída para buscar mais receitas para segurança? 

Chico Lucas: Nós precisamos buscar mais receitas para a segurança pública, mas a questão não é só de receitas, é de gestão também. A gente tem que trabalhar com gestão, com inteligência, com estatísticas. Nós da Ordem nos preocupamos em sermos muito pragmáticos nesse sentido. Primeira coisa: informatizar, melhorar os serviços policiais. A Justiça vem caminhando no sentido de aperfeiçoar seus trabalhos. Nós temos números e, por isso, que temos condições de avaliar os tribunais, quanto tempo os processos demoram. Mas hoje, nem temos como quantiicar quais os crimes que mais acontecem, quais delegacias que mais resolvem, que mais investigam, qual o índice de resolução. Então, faltam mais investimentos em inteligência, em qualiicação. Estamos vendo aí uma série de abordagens catastróicas, como essa do caso Emily, que nós da OAB temos acompanhado através da Comissão de Direitos Humanos, em relação tanto a abordagem quanto a portaria que limitava a investigação da polícia. O que a gente tem percebido em relação a isso? Que os policiais não são qualificados em relação a abordagem. São aprovados em um concurso, assumem e ficam por muitos anos sem um curso de qualificação. Então, além de mais investimentos em equipamentos, a gente precisa formar os policiais. Não só agir de supetão, mas com planejamento. Eu acho que está faltando mais planejamento para a segurança pública. 

ODIA: E quanto a legalização dos jogos de azar, o senhor é contra ou a favor? Nós promovemos um debate na OAB sobre o assunto. Eu não tenho posição firmada. Eu acho que o jogo hoje é explorado pela União e eu acho que a união não pode icar com o monopólio. Acho que estados e municípios poderiam explorar. Eu não sei se passar para a iniciativa privada. Tenho minhas dúvidas sobre a exploração dos jogos pela iniciativa privada. Mas sou totalmente a favor da exploração dos jogos pelos demais entes da federação. Não acho que seja justo que apenas a União tenha o monopólio. Essa poderia ser uma fonte de receitas para os municípios, para o Estado. 

Chico Lucas: Seu mandato em frente a OAB irá encerrar este ano. As articulações de candidaturas já iniciaram. Pretende disputar a reeleição? Vai apoiar alguma candidatura? 

ODIA: Eu fiz um compromisso de não disputar reeleição. Esse compromisso foi firmado e, inclusive, registrado em cartório. Eu irei respeitá-lo. Acho que a renovação tem que existir. Todos os que passaram pela OAB deram sua contribuição. Eu estou dando nesse momento e a hora é de passar para o futuro advogado que possa também dispensar três anos de sua vida em prol da Ordem, da advocacia e da cidadania. Nesse momento eu não estou falando sobre articulações políticas até porque ainda falta muita água para rolar, ainda tem muitos compromissos para serem respeitados. Lógico que no momento adequado a gente vai falar de sucessão, mas nesse momento, eu estou mais comprometido com a gestão e com uma série de problemas que a advocacia e a cidadania enfrentam e que não posso ocupar meu tempo que essas questões eleitorais. Hoje, a pauta eleitoral não consome a atenção e o dia a dia da OAB. Lógico que os candidatos se articulam, mas nós, da diretoria, está afastada, até o momento, da discussão eleitoral. 

Chico Lucas: Seu nome chegou a ser colocado como pretenso candidato nas eleições estaduais desse ano. Planeja essa candidatura? Qual seria o cargo e por qual partido? 

ODIA: Assim como fiz o compromisso de não ser candidato à reeleição, quando eu pedi o apoio dos advogados, era para cumprir o mandato de três anos. Se eu fosse enveredar pela política partidária nesse momento, eu precisaria renunciar e eu acho que isso não seria justo com os advogados piauienses. Portanto, não irei disputar eleições esse ano. Nesse momento eu acho que ainda tenho muito a fazer na OAB. Tenho uma série de compromissos a cumprir e não irei trair a confiança depositada. Irei concluir o meu mandato. Fico feliz que nosso nome está sendo lembrado, o que de certa forma, é um reconhecimento do nosso trabalho, mas acho que ainda tenho que terminar meu mandato, fechar o ciclo. Em outro momento, quem sabe. Mas, em 2018, eu não sei candidato. 

ODIA: A OAB tem algum projeto para fiscalizar as eleições de 2018? 

Chico Lucas: Todos os anos, a OAB participa ativamente das eleições. A própria lei da icha-limpa, em partes, foi um trabalho constituído junto com a OAB, a questão do im do inanciamento empresarial nas campanhas, foi uma ADIN ajuizada pela OAB. E esse ano nós vamos de novo participar brigando por eleições limpa, que o Caixa 2 não seja uma realidade e que a gente tire o abuso do poder econô- mico e político. Sabemos que isso é difícil, mas queremos que, nas eleições, as pessoas disputem mesmo as ideias. No Piauí que é um estado muito pobre ainda, que existe um clientelismo muito forte, que é a troca do voto por emprego, pelo favor. Temos que trabalhar para acabar isso. Às vezes a gente quer criminalizar o pobre, mas as pessoas da classe média e alta também trocam o voto por emprego. No inal, aqui no Piauí, quase ninguém vota por convicções ideoló- gicas. Vota porque conhece alguém ou porque vai receber alguma benesse.

Por: Ithyara Borges e Mayara Martins - Jornal O Dia

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