"Não existe a menor condição de aumentar despesa com pessoal"

Em entrevista, Merlong Solano diz que Não será possível iniciar novas obras, nem fazer reforma, Estado terá redução de 50% em muitos contratos

06/04/2020 08:00h

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O DIA entrevistou o secretário de Estado da Administração e Previdência, Merlong Solano. Na ocasião, o gestor comentou sobre os reflexos da pandemia do novo coronavírus na prestação dos serviços públicos estaduais à população. O gestor também analisou o cenário de impacto da pandemia na economia e falou do esforço do governo estadual em minimizar as consequências do vírus no Piauí. Solano também avaliou como ficarão as tratativas sobre reajuste salarial dos servidores estaduais para este ano e criticou o que classifica de lentidão do governo federal para ajudar os estados a enfrentar a pandemia. Uma boa leitura!

Secretário, como será o impacto da pandemia na prestação de serviços públicos estaduais nas mais diversas áreas do governo?

Estamos vivendo um período completamente atípico. É a maior crise desde a segunda guerra mundial e, do ponto de vista econômico, é sem dúvida a maior crise de todos os tempos. Isso está impactando pesadamente tantos as atividades do setor público quanto do setor privado. Mas não há alternativa, a ordem máxima é proteger a vida. Nesse sentido, o isolamento social é indispensável, mesmo acarretando uma série de consequências. Você não pode permitir, por exemplo, a realização de aulas presenciais, mesmo a educação sendo uma prioridade. Não pode permitir aglomeração de pessoas porque a propagação do novo coronavírus é muito rápida. Isso requer do Estado ações urgentes para reorganizar a prestação de serviços, tendo em mente as várias limitações que podem existir na sociedade, pois sabemos que nem todos têm acesso à internet, por exemplo. Embora as atenções estejam voltadas para as áreas da saúde, segurança e assistência social, é preciso garantir os serviços essenciais nos mais diversos setores, para que o cidadão não fique desassistido.


Secretário analisa o impacto do coronavírus na administração - Foto: Assis Fernandes/O Dia

Como é que o estado tem organizado sua estrutura administrativa para garantir que a máquina pública continue funcionando nesse momento?

Esse é um desafio e nós temos contado com a colaboração dos servidores para manter o atendimento à população. Na Secretaria de Administração e Previdência, as equipes estão trabalhando em regime de revezamento para diminuir a quantidade de pessoas por sala, além de realizarem videoconferências para alinhar as ações. O acesso ao prédio está sendo controlado para que não entrem muitas pessoas ao mesmo tempo. Os órgãos estão disponibilizando telefones e e-mails para que as pessoas possam resolver demandas sem precisar sair de casa. Felizmente, a modernização do Estado é uma das metas estabelecidas pelo governador Wellington Dias desde o início da sua gestão. Graças a essa definição, temos hoje ferramentas importantes, que vêm sendo construídas há algum tempo e que agora têm nos ajudado a dar continuidade aos trabalhos de forma online, como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), por onde tramitam os processos, entre várias secretarias, de forma virtual. Hoje as pessoas podem acessar diversos serviços por meio dos sites dos órgãos do Estado, a exemplo do acontece na Polícia Militar, SEFAZ, Junta Comercial, Detran, SEAD, etc.

Neste momento em que o esforço do governo é enfrentar o novo coronavírus, como a administração estadual tenta monitorar os gastos para que os recursos públicos sejam aplicados da forma mais eficaz possível e não haja despesas desnecessárias ou não tão importantes?

O monitoramento dos gastos tem sido uma prática constante nos últimos anos, por meio do trabalho da Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados (CGFR) e da Diretoria de Acompanhamento do Gasto Público da SEADPREV.  A CGFR instituiu nesta semana um Plano de Contingenciamento de Gastos, que impede a celebração de novos contratos e qualquer ato que possa aumentar as despesas do Estado. Também não será possível iniciar novas obras e nem fazer reformas, e teremos redução de 50% nos gastos com locação de veículos, combustíveis, material de consumo e outros itens. Mas é importante lembrar que esse contingenciamento não está cortando despesas desnecessárias. Estamos ajustando a despesa à situação de grande redução da arrecadação do Estado em razão da paralisação de muitas atividades econômicas e do fato de que até aqui o governo federal não adotou medidas para compensar a queda de receita do Estado no FPE e no ICMS. 

No Congresso já se discute a redução da jornada e do salário dos servidores públicos. Há alguma possibilidade do Piauí adotar alguma medida nesse sentido?

Não tenho conhecimento de que esse assunto esteja sendo tratado no âmbito do governo do Piauí. O governador está concentrado nas medidas para evitar a ampliação descontrolada do contágio das pessoas pelo vírus, o que traria pesada repercussão humana pela perda de muitas vidas. De outro lado, tem defendido que o Governo Federal, único ente federativo que dispõe de instrumentos legais e financeiros para enfrentar crise de tal magnitude, compense as perdas na arrecadação do FPE e do ICMS e que autorize operações de crédito, necessárias para que o Estado compense parte da crise do setor privado com ampliação do investimento público em infraestrutura econômica e social básica. 

E o reajuste das categorias de servidores públicos, neste momento está fora das prioridades?

Não é que esteja fora de prioridade. O problema é mais em baixo: é que não existe a menor condição de ampliar a despesa com pessoal neste momento, seja pela falta de dinheiro, seja pelos limites da LRF. Aliás, já não havia condições antes deste tsunami do coronavírus, agora menos ainda. É preciso entender que estamos vivendo uma tragédia econômica para evitar uma tragédia humana que traria uma tragédia econômica ainda maior. Neste momento, somente dois setores econômicos estão funcionando sem queda de faturamento: o de supermercados e farmácias, e talvez os mercadinhos e mercearias. A economia já está em recessão e isso repercute imediatamente sobre a arrecadação dos Estados e Municípios, e também da União; a diferença é que esta pode ampliar a dívida pública para enfrentar a crise. Mas, infelizmente, o governo Bolsonaro não tem apresentado até aqui o necessário sentido de urgência e de responsabilidade social. Em razão disso, suas medidas são acanhadas e lentas.

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Fonte: Jornal O Dia
Edição: João Magalhães

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