MPF quer informações sobre uso de recursos federais no combate ao coronavírus

A solicitação foi encaminhada pelo Procurador Kelston Pinheiro Lages

18/04/2020 16:52h

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O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Kelston Pinheiro Lages, solicitou informações à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) sobre o plano de ações que está sendo desenvolvido em relação ao combate e tratamento da COVID-19, bem como a explanação dos gastos realizados na aplicação dos recursos federais transferidos ao Estado do Piauí.

Procurador Kelston Lages (Foto: Elias Fontinele / O DIA)

Kelston Lages requisitou que a Secretaria de Saúde  informe os gastos com contratações e junte as cópias dos contratos executados. O Procurador solicitou ainda que a Secretaria da Saúde informe se os dados estão sendo alimentados no Portal da Transparência, conforme determina  a legislação. 

"As políticas públicas para o combate do coronavírus precisam ser eficientes para proteção da saúde, a fim de alcançar o cidadão na ponta, porém para isso ocorrer pressupõe a aplicação regular dos recursos financeiros substanciais que estão sendo repassados pela União a todos estados da federação. Ocorre que dada as circunstâncias excepcionais que se está passando houve um afrouxamento da legislação, que associados à cultura do patrimonialismo, confusão público e privado (corrupção) arraigada no país e o ano de eleição, estão a exigir dos órgãos de controle maior atenção”, destacou Kelston Lages.


O Ministério Público Federal solicita que a resposta seja apresentada no prazo de 10 dias, por meio do sistema de peticionamento eletrônico. 


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