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O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP-PI) ajuizaram uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra o estado do Piauí, para que sejam adotadas providências no sentido de garantir o funcionamento regular da Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER).
Além do estado, também são alvos da ação: o secretário estadual de Saúde, Florentino Alves Veras Neto; o diretor-geral da maternidade, Francisco de Macedo Neto; e a União.
Ministério Público denuncia que Maternidade Evangelina Rosa tem gestão "desastrosa" e "patrimonialista" (Foto: Arquivo O DIA)
O Ministério Público instaurou inquéritos civis públicos por meio dos quais foram apuradas graves irregularidades na Maternidade Dona Evangelina Rosa, nas áreas de pessoal, equipamentos, materiais de expediente, insumos, medicamentos e na própria estrutura da unidade de saúde.
Na área de pessoal, o MPF e o MP-PI identificaram um inchaço na folha de pagamento e a realização de contratações irregulares.
Além disso, há uma carência de treinamento dos profissionais admitidos, "dada a recorrência das reclamações acerca da inaptidão dos técnicos de enfermagem", destaca o Ministério Público.
Outro problema seria a contratação de terceirizados em número insuficiente para realização da limpeza na unidade.
Há até uma carência de médicos na maternidade, segundo o Ministério Público. "Há casos na UTI Pediátrica 1 em que, em alguns plantões noturnos, feriados ou finais de semana, fica um pediatra para cada 20 leitos, enquanto o recomendado pelo Ministério da Saúde é de 1 para 10", destaca o MP.
Nos inquéritos civis públicos instaurados também ficou constatado que há uma carência de vários equipamentos, como perfusor, sonar, instrumentos de eletrotermofototerapia. Além disso, o MP denuncia que este problema deve-se sobretudo à má utilização desses equipamentos e à falta de manutenção, por conta do não pagamento das empresas contratadas para realizar a assistência técnica na unidade.
A ação civil pública também aponta a necessidade de regularizar o abastecimento tanto de materiais de expediente, como de higienização e desinfecção dos ambientes, dos profissionais de saúde e dos pacientes.
Mas estes não foram os únicos problemas graves observados nas inspeções feitas pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado.
Constatou-se também que faltam insumos e medicamentos básicos. De acordo com o MP, é comum haver a reutilização de sonda descartável para aspirar o tubo de bebês, sendo utilizada por diversas vezes, em vários bebês, o que aumenta os riscos de infecção.
Também faltam medicamentos ministrados para dores intensas, náuseas, infecções graves, dentre outros males.
Segundo o MP, a estrutura predial da Maternidade Dona Evangelina Rosa precisa urgentemente de manutenção, com necessidade de reparos nos pisos dos centros cirúrgico e obstétrico, bem como no piso e no revestimento da pia da UTI Neo 1.
Também foi verificada uma defasagem no serviço de exames laboratoriais. "De modo que, muitas vezes, os exames solicitados não são realizados em tempo hábil, e, quando realizados, seja pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Piauí (LACEN) ou pelo da própria maternidade, [os exames] têm inúmeras inconsistências ou incompatibilidades com os quadros clínicos", alerta o MP.
"Outra constatação do MP é referente ao déficit mensal de cerca de R$ 1,3 milhão, decorrente da exorbitância de funcionários que estão sendo pagos com recursos da maternidade, enquanto que esse recurso deveria servir, em tese, apenas para pagamento das despesas de funcionamento da instituição como água e energia, terceirizados para realização de limpeza das instalações e dos fornecedores de medicamentos", salienta o Ministério Público.
A ação civil pública ajuizada pelo MPF e pelo MP-PI destaca a necessidade de habilitação da MDER para realização de serviços essenciais para a assistência à saúde materno-infantil, como a "Casa da Gestante, Bebê e Puérpera" e a "Atenção Psicossocial".
MP pede bloqueio de R$ 1,3 milhão/mês da conta única do Governo, para ser destinado à MDER
Na ação civil pública, o MPF e o MP-PI pedem que a Justiça determine o bloqueio imediato e mensal de R$ 1,3 milhão na conta única do estado do Piauí, para que o montante seja repassado mensalmente à MDER, para aplicação exclusiva nas suas despesas.
De acordo com o Ministério Público, a medida é necessária para "salvar as vidas que estão sendo perdidas diariamente, em razão da gestão desastrosa, patrimonialista, que existe hoje dentro da Maternidade Evangelina Rosa, já objeto de apuração criminal".
O MP também quer que a Justiça obrigue o diretor-geral da maternidade a exonerar imediatamente todos os funcionários lotados em setores administrativos (área meio) da instituição que tenham vínculos precários.
Pede, ainda, que seja regularizado o abastecimento da farmácia, dos estoques de insumos e do almoxarifado da maternidade, bem como a aquisição, em quantidade suficiente, de perfusor, sonar e equipamentos de eletrotermofototerapia, garantindo-se a regular manutenção preventiva e corretiva dos itens.
Promotora diz que profissionais estão angustiados com falta de insumos e de medicamentos
Segundo a promotora de Justiça Karla Carvalho, o ajuizamento da ação ocorreu após a realização de audiências e expedição de recomendação para sanar o grave problema da falta de insumos e medicamentos. “A Maternidade Dona Evangelina Rosa recebe gestantes de alto risco e prematuros sem garantir o adequado tratamento. Nas inspeções, foi possível perceber a angústia de muitos profissionais que relataram nunca ter ocorrido tanta falta de insumos e medicamentos, além de exames laboratoriais indispensáveis ao acompanhamento dos pacientes", relata a promotora.
'Situação caótica na maternidade tem levado pessoas à morte', diz procurador
Para o procurador da República Kelston Lages, a situação da Maternidade Dona Evangelina Rosa é "caótica".
O procurador da República Kelston Lages (Foto: Arquivo O DIA)
"Em razão do descalabro administrativo e da falta de competência administrativa, sobram desmandos, o que tem levado à morte de pessoas. Tal gravíssima realidade impõe medidas emergenciais e estruturantes. É o que se pede na presente ação: provocar o Poder Judiciário, único órgão que pode obrigar os gestores públicos a fazerem o que deveriam fazer de ofício, inclusive, dando ciência da presente ação e possível liminar, ao governador Wellington Dias, gestor maior do Poder Executivo Estadual", afirma Kelston Lages.
Ainda de acordo com o membro do MPF, além da ação ajuizada, outras medidas podem ser adotadas, e os gestores podem ser responsabilizados criminalmente e responder por improbidade, diante da gravidade da situação.
A ação tramita na 5ª Vara da Justiça Federal sob o nº 1001766-07.2018.4.01.4000.
MP quer que Governo emposse aprovados em processo seletivo e realize concurso
A ação civil pública também requer que o estado do Piauí seja obrigado a empossar, no prazo de 15 dias, os aprovados no processo seletivo simplificado da Maternidade Dona Evangelina Rosa realizado no ano de 2017.
Caso o prazo de validade do seletivo já tenha expirado, o MP quer que o governo apresente, em 15 dias, uma proposta para suprir deficiências no quadro de pessoal da unidade, e elabore um plano de ação para equalizar as finanças da Maternidade Dona Evangelina Rosa.
A ACP pede, ainda, que seja realizado um concurso público para suprimento de vagas de médicos pediatras, médicos obstetras, anestesistas, cirurgiões pediatras, ultrassonografistas, cardiologistas, enfermeiros gerais, enfermeiros obstetras, técnicos em enfermagem, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, entre outros profissionais.
O MPF e o MP Estadual pedem, ainda, que a Justiça aplique multas aos gestores, em caso de descumprimento.
"Em caráter definitivo, o Ministério Público requer que sejam julgados procedentes os pedidos da ação civil pública, com a confirmação da tutela de urgência em todos os termos, de modo que, ao final, os demandados sejam condenados."
Outro lado
O portal O DIA entrou em contato com a assessoria de comunicação da Maternidade Dona Evangelina Rosa e da Secretaria Estadual de Saúde, e aguarda seus posicionamentos.
Por: CÃcero Portela