O Ministério Público Federal do Piauí deu início ao ajuizamento de ações civis públicas, de improbidade administrativa e representações criminais contra municípios e/ou prefeitos que não criaram portais de transparência, após o prazo dado pelo MPF. Dos 52 municípios que tiveram nota zero no Ranking da Transparência do MPF divulgado semana passada, serão punidos somente os gestores que não demonstram interesse para atender à solicitação do MPF.

As ações civis públicas visam obrigar os municípios a criarem os portais da transparência, que são uma exigência da Lei Complementar 131/2009, que determinam que União, Estados, Distrito Federal e Municípios disponibilizem informações detalhadas sobre seus recursos públicos. Já os processos de improbidade e criminais objetivam punir o gestor por descumprir a lei. 

O procurador da República Marco Aurélio Adão ressalta que alguns municípios que tiveram nota zero mas cujos gestores tentaram se adequar à lei, não serão alvo de ações. Eles, no entanto receberão notificação para que implementem essa atualização dentro de um prazo que será informado pelo MPF. Somente em caso de descumprimento, podem ser processados. “Vai depender da análise da conduta do gestor”, avisa o procurador.

“Já os gestores que não fizeram nenhum esforço ou simplesmente não aderiram à solicitação do MPF, esses já estão sendo objeto de ações civis. Em alguns casos, haverá representação criminal contra o gestor, a depender da gravidade de cada situação”, informa Marco Aurélio Adão.

O procurador frisa, no entanto, a grande evolução dos municípios piauienses no ranking da semana passada. “Foi o estado que mais progrediu, analisando todos os municípios. Isso foi resultado de um compromisso interinstitucional com várias instituições. E participou de maneira importante a Associação Piauiense de Municípios (APPM), que concedeu meios para os municípios [implantarem os portais da transparência]”, diz Adão. 

O Piauí obteve uma melhora significativa em relação à primeira avaliação, ocorrida entre setembro e outubro de 2015. Na segunda avaliação, realizada entre 11 de abril e 25 de maio, os governos municipais tiveram um incremento de 373% no Índice Nacional de Transparência, saltando de 0,88 para 4,16.

Na semana passada, o Ministério Público de Contas do Estado do Piauí também iniciou representações contra esses mesmos gestores dos municípios que descumpriam as regras da lei. O Ranking Nacional da Transparência é um projeto da Câmara de Combate à Corrupção, idealizado pelo MPF.

Por: Robert Pedrosa - Jornal O DIA