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"Meta é mostrar a importância do MPT como defensor de direitos"

Em entrevista, Maria Elena Rêgo, nova procuradora-chefe do MPT, fala sobre as prioridades de sua gestão.

07/10/2019 06:44h - Atualizado em 07/10/2019 11:00h

Em entrevista para O Dia, a nova procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho do Piauí, Maria Elena Rêgo, falou das prioridades do órgão na sua gestão para a sociedade piauiense e que a meta é levar ao seu conhecimento da sua importância como defensor de seus direitos. Apesar da eliminação de vários direitos conquistados ao longo de décadas com muita luta e sacrifícios, a nova procuradora defende que é importante que a sociedade tenha consciência de que essas instituições que trabalham para garantir o mínimo de dignidade ao trabalhador, porque o capital visa o lucro e é uma lógica natural. Pois é a legislação trabalhista que atua como freio para garantir que esse trabalho não seja submetido a uma situação de extrema precariedade. E que o Piauí e Maranhão estão entre os estados que disputam quem mais usa o trabalho infantil. E que sociedade e empresários precisam ter a consciência de que não somos adversários e, sim, parceiros.


Leia também: "Vivemos num estado em que direitos básicos ainda não foram garantidos" 



"Sociedade e empresários não são adversários" - Foto: Assis Fernandes/O Dia

A senhora assumiu recentemente o cargo de procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho do Piauí. Quais devem ser as suas prioridades à frente da gestão administrativa da instituição?

Nossa prioridade é levar à sociedade o conhecimento da importância do MPT como defensor da própria sociedade. Estamos passando por um momento grave, em que o Direito do Trabalho vem sendo muito atacado. Temos visto a eliminação de vários direitos conquistados ao longo de décadas, com muita luta e muitas vezes com derramamento de sangue, inclusive. A própria Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho vem sendo atacados, o Ministério do Trabalho e Emprego já foi esfacelado, distribuído entre vários outros órgãos, perdendo a sua força. Então, é importante que a sociedade tenha a consciência de que são essas instituições que trabalham para garantir o mínimo de dignidade ao trabalhador, porque o capital visa o lucro e é uma lógica natural, então é a legislação trabalhista que atua como freio para garantir que esse trabalhador não seja submetido a uma situação de extrema precariedade. No nosso estado ainda temos muita situação de trabalho infantil, o Piauí e Maranhão estão sempre disputando quem mais usa o trabalho infantil real, em que as crianças não têm a oportunidade de frequentar escola, de brincar e se desenvolver saudavelmente, tanto mental como fisicamente. Não são aquelas crianças que ajudam o pai por uma ou duas horas no comércio, são crianças realmente exploradas. Também temos situação de trabalho escravo, somos o estado que mais exporta trabalhadores  para fins de submissão ao trabalho escravo, além de termos trabalho escravo aqui. A cadeira produtiva do extrativismo da carnaúba, uma cadeia altamente lucrativa em seu topo, mas na base o trabalhador piauiense que labora no extrativismo do pó da carnaúba, até 2015, quando iniciamos um trabalho de garantia de direitos, não encontramos nenhum trabalhador com carteira assinada, eles não tinham direito a equipamentos de proteção e tínhamos situação de olhos perfurados, cortes, lesões graves nos braços e mãos. Essa situações graves vão continuar sendo combatidas pelo MPT-PI, porque estamos cientes da nossa missão enquanto instituição, que é garantir efetividade da própria Constituição. É importante frisar também que este ano, talvez por conta desse novo discurso que tem sido propagado, de que certas instituições são entraves para o desenvolvimento econômico e atrapalham o empresário de desenvolver sua atividade livremente, temos sido alvos de situações de ameaças, que antes não ocorriam. Temos um novo discurso que tem trazido consequências perigosas, para própria integridade dos procuradores do Trabalho. Na verdade a sociedade e os empresários precisam ter a consciência de que não somos adversários e sim parceiros. Um país só se desenvolve e se torna realmente rico quando todos têm igualdade de oportunidades e condições mínimas de sobrevivência.


"A própria Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho vem sendo atacados, o Ministério do Trabalho e Emprego já foi esfacelado, distribuído entre vários outros órgãos, perdendo a sua força" - Maria Elena Rêgo


Em meio a todos esses problemas apontados, como deve ser a relação do MPT-PI com outras instituições no que se refere a ações de combate?

Temos muitos convênios e desenvolvemos parcerias extremamente positiva com várias instituições. Com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, com as polícias Civil e Militar do estasdo do Piauí, com Secretaria Estadual de Saúde, através da Vigilância Sanitária e do Centro de Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador. Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), que também atuam em defesa da saúde do trabalhador, com a Superintendência do Trabalho no Piauí, agora ligado ao Ministério da Economia, então temos muitas parcerias e estamos abertos a formular outras, sempre que procurados ou sentimos essa necessidade, para que o nosso trabalho na garantia da efetividade do direito do trabalho seja cada vez mais positivo e profícuo.


Foto: Assis Fernandes/O Dia

Como a senhora avalia, até o momento, as consequências da reforma Trabalhista aprovada ainda em 2017? Elas foram positivas para o país para os trabalhadores?

O que a gente observa, pelo próprio noticiário nacional, é que muito se falou que a reforma iria diminuir o desemprego e melhorar economicamente a situação do país, mas não vimos nada disso. Não houve diminuição do desemprego e nem incremento dos índices econômicos por conta da reforma Trabalhista, ao contrário, temos observado alguma precariedade nas relações de trabalho. Condições de emprego mais inseguras, porque os contratos vem se convertendo em precários. Temos observado também uma redução salarial, de pessoas que antes ganhavam um nível salarial maior tem tido uma redução, porque com o aumento do desemprego temos mais pessoas que estão dispostas a se submeter a qualquer trabalho e a qualquer condição, além das situações de ameaças, como já disse, que tem colocado em perigo a integridade física dos procuradores do trabalho e dos fiscais do trabalho que estão em campo em defesa do direito do trabalho.

Em relação a essas ameaças, já há alguma investigação instauradas para que elas possam ser apuradas e os responsáveis punidos?

Recentemente aqui no Piauí, na região de Marcolândia e na fronteira com Pernambuco, tivemos uma situação em que um grupo móvel do Ministério Público do Trabalho, integrado inclusive por um procurador do Trabalho do Piauí, vivenciaram uma situação de muita tensão, em razão do trabalho que estavam fazendo em casas de farinha. Mas a equipe estava com a segurança policial, devida e felizmente não ocorreu nada mais grave, mas é uma situação que anteriormente não vivenciávamos. No Ceará, no trabalho da palha da carnaúba, há uns dois meses em razão dessa atividade de garantia da efetividade do direito dos trabalhadores que laboram no extrativismo, alguns empregadores foram para as redes sociais fazendo ameaças. Não tiveram desdobramentos graves mas é um início perigoso, que anteriormente não vivenciávamos.


Foto: Assis Fernandes/O Dia

O país enfrenta uma crise já há bastante tempo e os governos sempre tentam medidas para fazer deslanchar a economia. A mais recente trata da chamada PEC da Liberdade Econômica. Como o MPT tem acompanhado as discussões em torno desta matéria? Ela pode interferir na relação de patrão e empregado?

Em todas essas alterações legislativas, aprovadas a toque de caixa sem grandes discussões. Foi o que aconteceu com a reforma Trabalhista. É evidente que a CLT da década de 40 precisava ser alterada alguns dispositivos, para se adequar à nova realidade social e econômica do país, como acontece com esse Projeto de Lei da Liberdade Econômica. São normas que precisam ser amplamente debatidas dentre os vários setores envolvidos, empregadores, empregados, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Justiça Federal, os mais diversos órgãos que trabalham com esse tipo de norma, para que possa realmente sair uma norma efetiva, e não mais uma que não trará consequências positivas para o Estado brasileiro

A informalidade traz um grande problema, que é a falta de garantia ao trabalhador de direitos sociais importantes como auxílio doença e INSS, além de normalmente estar fora do modelo de contribuição da previdência. O que a senhora defende para que a informalidade diminua?

Estamos continuamente trabalhando contra a informalidade, porque um dos nosso eixos centrais é a assinatura da carteira. Temos inclusive o projeto MPT Itinerante aqui no Piauí, que leva os procuradores até os municípios do interior onde não existe o Ministério Público do Trabalho e muitas vezes nem os fiscais nem a Justiça do Trabalho. Uma das principais metas desse projeto é a assinatura da carteira de trabalho. Sabemos que no interior é muito comum a utilização de trabalhadores informalmente sem a regularização do vínculo trabalhista. Essa é uma das nossas metas aqui no estado, a formalização do vínculo de emprego.

Sabemos que o país passa por um momento de austeridade e de redução orçamentária. Como o MPT deve planejar suas ações diante desse cenário?

Também sofremos com a redução orçamentária que vem ocorrendo nos últimos tempos, principalmente porque já somos um órgão enxuto, não tínhamos “gordura” para cortar mas tivemos que fazer isso. Um dos aspectos prejudiciais foi que tivemos que reduzir nosso tempo de atendimento externo pois não tínhamos dinheiro para pagar a energia. Ficávamos aberto de 7h até as 21h e tivemos que reduzir isso, o que de certa forma prejudica a sociedade. Temos sofrido com isso, mas temos buscado garantir a continuidade dos nossos serviços com o mínimo de prejuízo ao público. Esses projetos, o MPT Itinerante e o Palha Acolhedora, que atua na regularização das condições de trabalho na cadeia produtiva da cera da carnaúba, são de extrema importância e que temos priorizado. Temos feito todos os esforços para que eles não sofram prejuízo e felizmente, tanto em 2018 como em 2019, conseguimos implementar tudo que havia sido programado.

Por: Breno Cavalcante, do Jornal O Dia

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