A deputada federal do Piauí, Margarete Coelho (PROGRESSISTAS) será a responsável por conduzir as análises sobre o Pacote Anticrime apresentado pelo ministro da Segurança Sérgio Moro no Congresso Nacional. O nome da parlamentar foi indicado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM) para presidir uma comissão especial montada especialmente para esta tarefa.

Além de avaliar o projeto de Moro, o grupo vai se debruçar também sobre o conjunto de propostas para endurecer a legislação penal no combate ao crime organizado, que foi apresentado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Morais ainda no ano passado.

A comissão especial será composta por sete deputados e tem o objetivo de compatibilizar o projeto que foi apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a questão do combate à corrupção proposto por Moro, de modo a dar mais eficácia às decisões do Poder Judiciário. Margarete Coelho explica: “Nós queremos tornar a máquina do Judiciário mais eficiente no tocante ao combate à corrupção e lavagem de dinheiro, que é a base do projeto do ministro Sérgio Moro, visando também o combate às milícias, ao crime organizado e à questão do tráfico de drogas”, explicou a deputada.

^{Margarete Coelho - Foto: Assis Fernandes/O Dia}

Margarete coordenará os debates em tornos das duas matérias ao mesmo tempo em que ocupará uma cadeira como titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. “A CCJ conhece preferencialmente todas as matérias que chegam ao Congresso e nós podemos inclusive votar algumas pautas sem que elas precisem ir para o plenário. Então ali é realmente um espaço de debates, de enfrentamento, de ouvir a sociedade, de ter um relacionamento entre o Legislativo e a academia, ouvir os especialistas. Enfim, é muito rico o trabalho feito pela comissão”, discorreu.

A deputada lembrou também que as comissões ainda não foram instaladas e que, no momento, estão sendo montados os organogramas de trabalho e protocolos para criar as rotinas de discussões.

Margarete critica pressões por cargos e diz que é preciso esperar decisão da Alepi

A deputada piauiense Margarete Coelho também teceu críticas às pressões que o governador Wellington Dias vem sofrendo de seus aliados para fazer as nomeações e a distribuição de cargos dentro de sua gestão. O chefe do Executivo Estadual vem adiando a tomada de decisões até que a Assembleia Legislativa (Alepi) se manifeste a respeito da proposta de Reforma Administrativa encaminhada no mês passado.

O texto enviado propõe a extinção de 19 órgãos, planeja a fusão entre secretarias e a absorção de algumas áreas. O objetivo, segundo o ente estadual, é reduzir gastos com pessoa para garantir investimentos e gerar receitas. Ainda em fevereiro, o Governo foi notificado pelo Tribunal de Contas (TCE) por ter atingido o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com a despesa de pessoal.

^{Foto: Elias Fontinele/O Dia}

No entendimento de Margarete Coelho, é preciso aguardar que a Assembleia diga como vai ficar o redesenho da administração pública estadual até por uma questão de respeito. Segundo a deputada, que foi vice-governadora de Wellington na sua última gestão, antecipar nomeações de cargos e participação de partidos no governo vai travar a discussão na Alepi.

“Deixa a Assembleia discutir livremente, trabalhar ouvindo as partes no sentido de termos um bom desenho da máquina pública e, a partir daí, economizar não só com corte de pessoa e de custeio da máquina, mas também de cuidar da qualidade do gasto, trazer uma forma mais enxuta de gerenciamento, com cada pasta tendo sua função, evitando-se um pouco da sobreposição de competências”, pontuou a Margarete.

Para a deputada, o governo precisa de controle da máquina pública e com o atual desenho que ela possui, esse controle e fiscalização ficam difíceis de serem feitos.

Por: Maria Clara Estrêla