O deputado federal Marcos Aurélio Sampaio (MDB) considera difícil que a Câmara dos Deputados inclua os regimes previdenciários dos estados e municípios na Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019, apresentada pelo Governo Federal para reformar o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o regime próprio dos servidores federais. 

O parlamentar ressalta, ainda, que se essa inclusão ocorrer no Senado Federal a PEC terá que ser novamente apreciada pela Câmara, e ele votará contra.

Marcos Aurélio defende que os estados e municípios têm total legitimidade para aprovar suas próprias reformas em seus respectivos sistemas previdenciários, caso entendam que o texto que está em tramitação no Congresso Nacional precisa ser complementado de alguma forma.

"Os governadores, eleitos pelo povo, são os mais aptos, os que têm a legitimidade para legislar sobre eventuais mudanças em seus regimes de Previdência. Então, caso o governador do Piauí entenda que ainda há modificações a fazer na Previdência dos servidores públicos do estado, ele deve apresentar sua proposta", opina o parlamentar.

^{O deputado Marcos Aurélio Sampaio (Foto: Ascom)}

Marcos Aurélio observa que cada ente federado apresenta especificidades em seus regimes, as quais precisam ser contempladas, e a apresentação de textos próprios seria o caminho mais eficaz para este fim, na opinião do deputado. 

Com relação à PEC 6/2019, que contém o texto da reforma proposta pelo Governo Federal, o emedebista acredita é que a tendência é que ele seja aprovado também na segunda votação, com um placar semelhante ao da primeira. 

"A votação em primeiro e segundo turno serve justamente para que o deputado reflita sobre o seu voto, converse com suas bases, para, assim, decidir se, de fato, vai confirmar aquilo que votou no primeiro turno. Tenho certeza absoluta de que cada deputado e deputada voltou às suas bases, conversou com as pessoas que vivem nos municípios, dos mais próximos aos mais distantes, para ter convicção do voto que foi dado. Então, é de se esperar que, no segundo turno, o resultado seja igual ou, ao menos, parecido", conclui.

Por: Cícero Portela