A equipe econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta articular a aprovação de um Projeto de Lei no Congresso Nacional (PLN) autorizando o governo federal a gastar R$ 248 bilhões via títulos do Tesouro Nacional. Antes de ser votada em plenário, a proposta ainda tramita na Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida pelo senador Marcelo Castro (MDB), apesar de adotar uma postura de oposição, o parlamentar piauiense é favorável a aprovação da matéria. “É um valor fantástico, extraordinário. E isso se deve a que o governo federal que está precisando de recursos para fazer frente aos gastos correntes, ou seja, pagar pessoal, previdência, BPC e o benefício de prestação continuada, subsídios da agricultura dentre outros”, explica. 

Essa é a primeira vez que o Poder Executivo precisará desse tipo de procedimento, já que uma regra administrativa impede o Governo de se endividar para arcar com despesas correntes, como salários, Previdência Social e benefícios assistenciais. “Do total, mais de R$ 200 bilhões são para pagar os beneficiários do INSS”, enfatiza Castro.

Como presidente da CMO, o senador indicou o deputado maranhense Hildo Rocha (MDB) para ser o relator da matéria, que sinalizou à imprensa nacional que deve excluir a autorização para o ministro usar títulos públicos nestas operações. "Não tem sentido nenhum aumentar esses gastos se temos um déficit tão grande, que temos de emitir títulos do Tesouro para pagar despesas básicas, como o BPC", disse à Folha de São Paulo. 

Por sua vez, o governo argumenta que sem esta autorização, a equipe econômica não teria recursos para programas federais a partir do segundo semestre deste ano. Por conta disso, Marcelo Castro defende agilização na aprovação da matéria. “Esperamos, dentro do mais breve espaço de tempo possível, aprovar esse PLN tão importante, para dar tranquilidade aos segurados, sobretudo do INSS”, conclui.

Edição: João Magalhães
Por: Breno Cavalcante