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Mais de 40 foram demitidos ilegalmente da Cepisa, denuncia sindicato

Sindicato dos Urbanitários afirmam que concessionária não poderia demitir empregados até encerramento de acordo coletivo, que está em vigência até o dia 30 de abril de 2019.

06/12/2018 11:32h - Atualizado em 06/12/2018 14:14h

Cerca de 40 servidores da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) foram demitidos nos últimos meses pela nova controladora da empresa, a Equatorial Energia, que arrematou a distribuidora de energia do estado em leilão realizado no final de julho deste ano, tendo sido a única a dar lance.

Audiência pública foi realizada na manhã desta quinta-feira, na Alepi (Foto: Cícero Portela / O DIA)

A quantidade de funcionários demitidos foi informada pela diretoria do Sindicato dos Urbanitários do Piauí, durante audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

De acordo com o sindicato, que representa os servidores da distribuidora, todas as demissões ocorreram de forma ilegal, pois elas estariam desrespeitando um acordo coletivo ainda em vigor, firmado pela categoria com a extinta Eletrobras Distribuição Piauí. 

Além disso, a entidade de classe denuncia que a Equatorial descumpriu uma decisão da juíza Thania Maria Bastos Lima Ferro, que, no final de outubro deste ano, proibiu a empresa de realizar demissões em massa de empregados até o dia 30 de abril de 2019, que é quando encerra o acordo coletivo.

De acordo com o economista Antônio Pereira, ex-presidente do Sindicato dos Urbanitários, a Equatorial Energia, além de não ter reintegrado os funcionários demitidos, ainda realizou novos desligamentos após a decisão judicial da magistrada Thania Maria. 

O economista Antônio Pereira, ex-presidente do Sindicato dos Urbanitários, está entre os demitidos da Cepisa (Foto: Cícero Portela / O DIA)

"O sindicato foi à Justiça novamente e comprovou que a Equatorial estava descumprindo a decisão judicial, e mesmo assim a concessionária continuou demitindo. A empresa, então, apresentou um recurso, e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho suspendeu os efeitos da decisão inicial [da juíza Thania Maria]. Mas esse recurso não era cabível, segundo a assessoria jurídica do sindicato. Mesmo assim, o presidente do TRT suspendeu os efeitos da liminar. E foram demitidos mais 12 funcionários, além dos 30 que já tinham sido demitidos. Ou seja, 42 pais de famílias foram demitidos ilegalmente", denuncia Antônio Pereira, que está entre os funcionários desligados.

Pereira lembra que, além desta ação ajuizada na Justiça do Trabalho para reverter as demissões, outras ações pedindo a anulação da venda da Eletrobras Piauí também tramitam na Justiça.

Paulo Sampaio, atual presidente do Sindicato dos Urbanitários, afirma que a entidade quer que, ao menos, a Equatorial Energia ofereça um plano de desligamento voluntário, para que os funcionários não fiquem completamente desamparados.

Em novembro, juíza deu prazo de 24 horas para Cepisa reintegrar demitidos, mas desembargador derrubou decisão

Há cerca de duas semanas, a juíza Thania Maria Bastos Lima Ferro expediu uma nova decisão dando um prazo de 24 horas para que a Cepisa/Equatorial Energia SA reintegrasse todos os funcionários demitidos após a privatização. 

A concessionária, porém, ajuizou um recurso e o desembargador Giorgi Alan Machado Araújo, presidente do TRT da 22ª Região, derrubou a decisão da magistrada.

O desembargador Giorgi Alan Machado Araújo, presidente do TRT da 22ª Região (Foto: Jailson Soares / O DIA)

O advogado Lauriano Lima, assessor jurídico do sindicato, explica que o acordo coletivo que foi firmado entre a categoria e a então Eletrobras Piauí precisa ser, obrigatoriamente, cumprido pela concessionária que assumiu o controle da distribuidora, conforme jurisprudência consolidada na Justiça do Trabalho.

"Por conta desse acordo coletivo, a empresa tem duas vedações. A primeira é que ela está proibida de efetivar essas demissões em massa, e a outra vedação é que, para realizar demissões isoladas, se forem sem justa causa, é preciso instalar uma especie de procedimento administrativo. Eles alegam que esse acordo coletivo não teria validade porque a empresa que adquiriu a distribuidora é privada. Só que isso não é verdade. O posicionamento já sedimento pelo Tribunal Superior do Trabalho é que, quando há essa sucessão de empregadores, o empregador que assume a empresa adquire todos os ônus e todos os bônus. Ou seja, todas as obrigações que eram da antiga Cepisa estadual, depois federalizada, essas obrigações passam para a Equatorial. Nós apresentamos esse argumento e a doutora Thania deferiu nosso pedido de tutela de urgência, determinando tanto que a empresa suspendesse as demissões como reintegrasse de imediato aqueles que, à época, tinham sido demitidos. Depois disso a Equatorial ignorou a decisão judicial e continuou a demitir. Nós informamos para a juíza Thania que eles estavam descumprindo e ela renovou a decisão. Eles continuaram a descumprir e ajuizaram no TRT um pedido de suspensão de liminar, que foi deferido pelo desembargador Giorgi Alan Machado Araújo", detalha o advogado. 

Lauriano Lima afirma que o Sindicato dos Urbanitários já ajuizou um agravo regimental para que o Pleno do TRT se posicione sobre essa decisão do desembargador presidente. "Estamos trabalhando para tentar colocar em pauta [o julgamento do agravo] ainda este ano. A gente sabe que o recesso forense inicia no dia 19 de dezembro, e estamos na luta para que o desembargador reconsidere essa decisão ou para que o agravo seja colocado logo em pauta, porque é uma situação de urgência, que atinge diretamente, até o momento, 42 pais e mães de famílias", acrescenta o advogado.

Sindicato diz que alertou sociedade sobre risco de reajustes abusivos

Durante a audiência, os representantes do Sindicato dos Urbanitários destacaram o fato de a tarifa de energia no Piauí acumular altas que chegam a 43% em pouco mais de um ano, já que em setembro de 2017 a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou um reajuste de 27,63%, e no final de novembro deste ano um novo aumento foi autorizado, desta vez de 12,64%.

Antônio Pereira afirma que esse reajuste é abusivo, sendo dez vezes superior à inflação acumulada em 2018, que está abaixo dos 4%.

"[O reajuste] Para nós não foi surpresa, porque a gente já avisava sobre esse risco, ainda em audiências realizadas na Assembleia Legislativa no ano passado. A gente alertava para a sociedade que essa luta não era só pelo nosso emprego. Tinha muita gente pensando que era só por isso. Mas, na realidade, era uma luta em defesa do Piauí, em defesa da sociedade piauiense. Esse reajuste está só comprovando o que nós dizíamos. Em todos os estados onde ocorreu privatização, as consequências foram demissões de trabalhadores de um lado e aumento nas contas de luz de outro, além da precarização na prestação de serviços, porque eles só visam o lucro. O foco da empresa deixa de ser a prestação de serviços de qualidade e passa a ser o lucro, porque é uma empresa privada", afirma Antônio Pereira.

Na audiência, os sindicalistas lamentaram a ausência de representantes do Ministério Público, do Procon e da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí, entidades que foram convidadas para o evento na Assembleia, que foi proposto pelos deputados Francisco Limma (PT) e Flora Izabel (PT).

Francisco Limma e Flora Izabel foram os deputados que propuseram a audiência pública (Foto: Cícero Portela / O DIA)

"Funcionários vivem clima de terror por medo de demissão", afirma sindicalista

Pereira afirma que os funcionários que continuam na empresa vivem num clima de constante apreensão, por receio de também serem demitidos a qualquer momento.

"Nós também queremos proteger os empregados que continuam na empresa, prestando serviço à sociedade. Quem trabalha com energia precisa se expor a chuva, a sol, de noite e de dia. Esses empregados não podem viver num clima de terror como este. Eles precisam ter tranquilidade para trabalhar", pondera Antônio Pereira.

Outro lado - Por meio de sua assessoria, a Cepisa - Equatorial Energia SA disse que não vai se manifestar sobre o assunto.

Por: Cícero Portela

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