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A Câmara Federal autorizou na última segunda-feira (19) a
intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Dos 340
votos favoráveis ao Projeto de Decreto, nove são de deputados piauienses.
Apenas Assis Carvalho (PT) votou contra.
Para o coordenador da bancada piauiense, o deputado Átila Lira, a governabilidade do Rio de Janeiro está em colapso e, por isso, há a necessidade de uma intervenção federal. O jornal O DIA tentou contato com o deputado Assis Carvalho, mas as ligações não foram atendidas.
Nas redes sociais, Iracema Portela (PP) disse que a situação do Rio saiu do controle das autoridades locais. “Vejo que a intervenção neste momento é positiva para garantir a ordem e a segurança dos cidadãos. quem tem medo de sair de casa sabe qual é a realidade e está a favor da intervenção”, declarou.
Como estabelece a Constituição, durante o período da intervenção, que começou na última sexta-feira (16), o Congresso não poderá votar propostas de emendas constitucionais. Esta é a primeira vez que uma intervenção por decreto é utilizada desde a promulgação da Constituição, em1988.
O texto segue agora para o Senado Federal na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) e, para ser aprovado, a Casa precisa ter um quórum de pelo menos 41 dos 81 parlamentares e o projeto receber voto favorável da maioria simples dos senadores. Na Câmara, apenas 72 dos 414 deputados que participaram da votação foram contrários a intervenção.
Intervenção no Piauí
O prefeito de Parnaíba, Mão Santa (MDB), em ofício encaminhado ao presidente da república, Michel Temer, solicitou intervenção federal no Piauí. De acordo com o documento, o Estado deve ser incluído no projeto nacional por ter problemas de segurança pública semelhante aos que levaram o Governo Federal a beneficiar o Ceará, para onde recentemente foram encaminhadas tropas da força-nacional para reforço de segurança.
O prefeito afirma ainda que as perspectivas futuras não são animadoras. “Nosso Piauí está entregue a um governo incompetente. O Comandante da Polícia Militar e o Secretário de Segurança serão candidatos, a meu ver, esse fato compromete a segurança do Estado”, afirmou.
O Governo do Estado ainda não se manifestou sobre o assunto.
O documento foi enviado a Brasília-DF nesta segunda-feira (19)