'Máfia das licitações': presidente da APPM tenta coagir conselheiros do TCE

A medida, se admitida, irá gerar um verdadeiro caos no controle externo exercido pelos órgãos fiscalizadores da gestão pública municipal

22/06/2017 08:14h - Atualizado em 22/06/2017 12:10h

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O combate ao crime organizado no qual atualmente se encontra empenhada toda a sociedade brasileira, através de suas instituições legalmente organizadas como Policia Federal, GRECO, GAECO, Ministério Público Estadual e Federal, além dos próprios Tribunais de Contas da União e dos Estados, não mais admite comportamentos, para dizer, no mínimo, duvidosos e estranhos, como o que vem adotando o Sr. Gil Carlos Modesto Alves, Prefeito de São João do Piauí, após sua eleição para Presidência da APPM, ou , mais, precisamente, a partir do momento em que tomou posse para exercício do outrora honroso cargo. 

Desde sua eleição para a presidência da APPM, ou, mais precisamente, a partir de sua posse, o prefeito Gil Carlos, vem adotando uma série de procedimentos, como já acima mencionado, no mínimo duvidosos, os quais, na formação de açodado juízo de valor, baseado simplesmente em exteriores sinais comportamentais, poder-se-ia dizer encontrar-se o mesmo comprometido com a chamada “Máfia das Licitações”, em sua tentativa de criar no Piauí, a exemplo do que tem feito em outros Estados, mecanismos que possibilitariam o “escamoteamento” de publicações, com vistas à realização de processos de licitatórios fraudulento e à realização de concursos públicos direcionados para candidatos pré- selecionados pelo critério da influência política ou das relações familiares. 

Dispõem os órgãos que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública do Estado, de um banco de dados que lhes é disponibilizado pelo Diário Oficial dos Municípios, inclusive com contraprovas arquivadas na sala-cofre do próprio TCE, o qual congrega e reúne todos os atos oficiais e toda a vida administrativa dos Municípios do Piauí, ao longo dos últimos 15 anos, ou seja, quase duas décadas, contando, inclusive, com sistema de busca automática e imediata para uso dos agentes oficialmente credenciados por órgãos como GRECO, GAECO, CGU, Policia Civil, Policia Federal e outros, entre os quais também se encontram membros do MPC, além de Auditores e Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. 

Então, tão logo assumiu a Presidência da APPM, o prefeito Gil Carlos passou a ter por desiderato, a retirada de tal mecanismo de controle da sala-cofre do Tribunal de Contas do Estado, para colocá-lo dentro da própria APPM, passando assim os órgãos que exercem o Controle Externo da contas municipais a dependerem da associação dos municípios e não mais do Tribunal de Contas do Estado, para o exercício dos trabalhos de fiscalização das contas municipais. 

Dentro desse insensato desiderato o Prefeito Gil Carlos passou a exercer pressão diária junto aos honrados Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, descambando, por último, para uma descabida e criminosa tentativa de coação, ao convocar através de redes sociais a que todos os prefeitos e prefeitos comparecessem ao Plenário do TCE, por ocasião do julgamento de sua insensata pretensão, com vistas a coagir os nobres e honrados Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, coisa esta nunca antes vista na história do Piauí. 

A denúncia nos foi trazida por prefeitos sérios, que, embora não concordem com a atitude de Gil Carlos, pois receiam problemas futuros com o mecanismo que o mesmo quer implantar, foram também “convidados”, através de rede social privativa dos prefeitos, cuja convocação nos permitiram visualizar pedindo-nos que denunciássemos a atitude, de uma vez que, segundo se informa, Gil Carlos pretenderia colocar hoje mais de 100 prefeitos municipais, no auditório do TCE para com suas presenças coagirem os Conselheiros a votarem matéria de seu interesse. 

Nunca os honrados Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado foram tão pressionados e, por que não dizer, coagidos no exercício de sua nobre e dignificante função, quanto agora o têm sido pelo Prefeito Gil Carlos em seu insensato desiderato de implantar na própria APPM um “Diário Secreto”, para uso das Prefeituras do Piauí, dificultando assim o Controle Externo das contas públicas exercido pelos órgãos fiscalizadores e facilitando a fraude e a corrupção em nosso Estado.

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Fonte: Da Redação

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