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Liberação de recursos será autorizada por Comissão de Gestão Financeira

O texto publicado no Diário Oficial regulamenta que, para celebrar novos contratos, os órgãos devem submeter os pedidos à Comissão de Gestão.

13/03/2019 06:52h

O Governo do Piauí determinou a suspensão, por tempo indeterminado, da emissão de novas ordens de serviço para obras públicas. O decreto foi publicado na edição dessa terça-feira (12) do Diário Oficial do Estado. O governo apresenta como justificativa a necessidade de racionalizar os gastos públicos e garantir a manutenção do princípio da segurança jurídica, durante a reforma administrativa. 

“Considerando a reforma administrativa em curso, com a consequente e significativa alteração da organização administrativa e da competência dos órgãos e entidades no âmbito do Poder Executivo Estadual [...], fica suspensa, por prazo indeterminado, a emissão de novas ordens de serviço em contratos de obras públicas, que utilize recursos oriundos do Tesouro Estadual”, diz o texto publicado no Diário Oficial. 


Com a medida, o governo sinaliza preocupação com o fluxo de caixa do tesouro estadual - Foto: Poliana Oliveira/O Dia

O decreto também determina que as ordens de serviço emitidas antes da publicação e que não começaram a ser executadas devem ser suspensas, de forma imediata. “Incumbirá à autoridade competente tomar todas as providências para suspendê -la”, aponta o texto. 

Ainda de acordo com o decreto, para celebrar novos contratos de obras públicas, os titulares dos órgãos e entidades estaduais deverão submetê-los previamente à apreciação da Comissão de Gestão Financeira, para análise do objeto e da disponibilidade de recursos e deliberação quanto à ordem de serviço. 

O texto, publicado na edição dessa terça-feira (12) do Diário Oficial do Estado, é assinado pelo governador Wellington Dias, pelo secretário de Governo, Merlong Solano, e pelo secretário de Fazenda, Rafael Fonteles

Por: Natanael Souza - Jornal O Dia

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