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O desembargador Joaquim Dias de Santana Filho é o autor da decisão que obriga o Governo do Piauí a pagar percentuais acertados em março com servidores da educação (Foto: Moura Alves / Arquivo O DIA)
Na decisão, o magistrado impõe uma multa diária de R$ 15 mil, além do corte do ponto e desconto nos salários dos servidores públicos que impedirem o cumprimento da decisão judicial. Além disso, Joaquim Santana determina a interrupção do movimento grevista promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (Sinte-PI) assim que o Estado do Piauí cumprir a decisão.
A greve dos professores e dos demais trabalhadores da Seduc já chega a 64 dias - fora a paralisação realizada entre fevereiro e março, que durou aproximadamente um mês.
O acordo feito em março entre o Governo e o Sinte-PI previa aumento salarial de 6,81% para professores e de 3,15% para os demais servidores da educação a partir de maio, passando a 3,95% em setembro. A negociação realizada naquele mês, inclusive, foi intermediada pelo desembargador Joaquim Dias de Santana. Mas após uma conturbada tramitação da matéria na Alepi, os deputados aprovaram, por maioria, um reajuste de apenas 2,95% para todos os servidores da rede estadual de educação.
A aprovação do percentual menor ocorreu no dia 21 de junho, durante sessão realizada sob intenso protesto dos servidores, que já haviam iniciado o movimento grevista desde o início daquele mês.
Mesmo tendo concordado em pagar os percentuais de 6,81% para professores, e de 3,15% a 3,95% para demais servidores, o governador Wellington Dias (PT) acabou vetando os projetos de lei aprovados pelos deputados estaduais com esses índices, alegando que a votação ocorreu depois do dia 7 de abril, prazo limite estabelecido pela legislação eleitoral para concessão de reajustes ao funcionalismo público que superem o percentual da inflação acumulada no período. Ou seja, de acordo com a assessoria jurídica do Governo, para não desrespeitar a legislação eleitoral, a administração pública só poderia conceder os 2,95% (correspondentes à inflação), já que os deputados teriam demorado a votar os projetos de lei enviados pelo Executivo com os índices acordados em março.
No início de junho os deputados derrubaram o veto do governador, mas ainda naquele mês, numa manobra da mesa diretora, a sessão que derrubou o veto de Wellington foi anulada, e, portanto, o veto aos reajustes de 6,81% e 3,15% permaneceu válido.
No dia 21 de junho, novos projetos de reajustes salariais dos servidores foram apreciados pelos deputados, desta vez com o percentual único de 2,95% para todas as categorias. As matérias foram aprovadas e, desde então, este percentual que está sendo pago aos servidores, o que motivou os trabalhadores da educação a continuar a greve, até que o Governo concordasse em pagar os percentuais combinados na reunião de março.
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Sindicato avisa que, mesmo com decisão favorável da Justiça, greve só encerra quando Governo pagar
Em nota emitida nesta sexta-feira, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí afirmou que, mesmo com a decisão favorável assinada pelo desembargador Joaquim Santana, a greve só será encerrada quando o Governo do Estado pagar os percentuais acertados em março.
Por: CÃcero Portela