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Justiça determina que Assembleia divulgue folha de pagamento

Alepi tem 60 dias para divulgar nomes dos parlamentares e dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, pertencentes ao quadro de pessoal do Legislativo, ativos e inativos entre outras informações.

04/06/2019 06:53h - Atualizado em 04/06/2019 14:41h

Uma decisão da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina determinou que a Assembleia Legislativa do Piauí disponibilize, em seu Portal da Transparência, informações detalhadas sobre a folha de pagamento, uso da verba de gabinete e uso de verba indenizatória de todos os deputados e servidores da Casa. A decisão é uma resposta à Ação Popular movida pelo advogado André Portela, fundador da plataforma Custo Piauí, que visa dar publicidade aos gastos dos órgãos públicos, através da internet. 


Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí, em solenidade de abertura dos trabalhos em 2019 - Foto: Assis Fernandes/O Dia

Pela decisão, a Assembleia Legislativa terá que disponibilizar, em um prazo de 60 dias: a relação de nomes dos parlamentares e dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo pertencentes ao quadro de pessoal do Poder Legislativo, ativos e inativos; Relação de nomes de membros e servidores com funções gratificadas ou comissionadas; As remunerações discriminadas, incluindo subsídio ou vencimento, gratificações, diárias, indenizações e quaisquer outras verbas pagas aos parlamentares e aos servidores a qualquer título, publicadas mensalmente.

A Assembleia Legislativa também deverá apresentar em seu Portal da Transparência os planos de carreiras e estruturas remuneratórias das carreiras e cargos;  e o quantitativo de cargos vagos e ocupados, discriminados por carreiras e cargos.

Caso a Assembleia Legislativa não implemente as mudanças no prazo de 60 dias, a multa diária estabelecida pela decisão é de R$ 100 mil, podendo chegar à R$ 2 milhões.

A Assembleia Legislativa informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que só vai se manifestar após ser notificada da decisão judicial, o que, até a tarde dessa segunda-feira, ainda não tinha acontecido. 

Edição: João Magalhães
Por: Natanael Souza - Jornal O Dia

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