A Justiça Federal de Parnaíba condenou nesta segunda-feira (25) o ex-prefeito de Cocal, Fernando Sales de Sousa Filho, por irregularidades na utilização de recursos federais em convênios celebrados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o município de Cocal, entre os anos de 2009 a 2012.

De acordo com a ação penal, de autoria do Procurador da República Kelston Pinheiro Lages, o ex-prefeito teria desviado os recursos federais previstos em convênios para a compra de veículos para transporte dos alunos dos Programas Caminho da Escola e Pró-Infância, nos valores de R$ 200 mil e R$ 331 mil, respectivamente.

Segundo o MPF, embora o ex-gestor tenha recebido os citados repasses e tenha sido notificado, Fernando Sales não realizou a prestação de contas, evidenciando com isso a ilicitude na aplicação dos recursos e o descumprimento do mandamento constitucional de prestar contas.

O Juízo da Subseção Judiciária de Parnaíba julgou procedente o pedido do MPF e condenou o ex-prefeito Fernando Sales de Sousa Filho, pela prática dos crimes de responsabilidade previstos na legislação, cuja pena pode variar de 8 anos e 7 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, além de inabilitação, pelo prazo de 5 anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

Outro lado

O ex-prefeito de Cocal, Fernando Sales de Sousa Filho não foi localizado para comentar a decisão judicial. O O Dia reitera que o espaço continua aberto para quais esclarecimentos sobre o caso.

Por: Nathalia Amaral