O deputado federal Júlio César (PSD) disse nesta quinta-feira (22), no Palácio de Karnak, que conversou esta semana com o economista Paulo Guedes, futuro secretário da Economia de Jair Bolsonaro (PSL), e recebeu dele a promessa de que a equipe econômica do Governo Federal avaliará a possibilidade de tomar medidas destinadas a aumentar o valor repassado aos municípios por meio do fundo de participação (FPM).

Júlio César sugeriu que esse acréscimo nos recursos destinados às prefeituras seja conseguido por meio da reinclusão da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na base de cálculo do imposto de renda (IR).

Os fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte (FNO), Centro-Oeste (FCO) e Nordeste (FNE), bem como os fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM) são formados com parte dos recursos (49%) arrecadados por meio do imposto de renda (IR) e do imposto sobre produtos industrializados (IPI). 

Para os municípios são destinados 24,5%, para os estados, 21,5%, e outros 3% são divididos entre os fundos de financiamento regionais (0,6% para o FNO, 0,6% para o FCO e 0,6% para o FNE). Os 51% restantes do valor total arrecadado com IR e IPI ficam com a União.

Já a CSLL fica 100% com o Governo Federal, não sendo destinado nada para os municípios e estados. 

A sugestão de Júlio César é que a contribuição seja incorporada ao imposto de renda ou, se não for incorporada, que os recursos obtidos por meio dela sejam divididos nas mesmas proporções do IR e do IPI.

Nos dois casos, segundo o parlamentar, será necessário a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Cosntituição). "Ontem [quarta-feira] eu propus isso ao ministro Paulo Guedes, fiz esse protesto, e ele concordou. Disse que vai aceitar essa sugestão, porque acha uma injustiça [os municípios receberem menos recursos], e o futuro presidente tem como prioridade fortalecer, no pacto federativo, as transferências para os entes que mais precisam, que são os municípios", afirmou Júlio César.

Mudança pode render R$ 17 bilhões a mais para municípios, calcula deputado

O deputado lembra que os municípios já chegaram a ficar com 20% da divisão do "bolo tributário" brasileiro, mas esse percentual sofreu algumas quedas ao longo dos anos, e hoje está em 18%. "Mas cada 1% representa R$ 14 bilhões de perdas. Então, retornando a CSLL, que hoje arrecada R$ 70 bilhões, para a base do imposto de renda, só para os municípios vão R$ 17 bilhões a mais", explicou o deputado.

Júlio César deu a boa notícia a prefeitos que participavam da solenidade de entrega do primeiro lote do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) aos municípios piauienses, com a presença do governador Wellington Dias (PT) e de parlamentares piauienses. 

O deputado Júlio César foi escolhido relator, na Câmara Federal, da proposta de emenda à Constituição que pretende aumentar em mais 1% o percentual destinado aos municípios por meio do fundo de participação. Pela nova proposta, o 1% extra seria pago anualmente no mês de setembro. 

A PEC já foi aprovada no Senado Federal desde dezembro de 2017, faltando agora ser apreciada pela Câmara.

A tramitação, porém, está travada, por conta da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, já que a Constituição Federal não pode ser emendada "na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio", conforme estabelece o artigo 60, § 1º, da Carta Magna.

"Eu tive a felicidade de ser indicado relator e constituímos a comissão esta semana. Estamos lutando para que ela seja aprovada ainda este ano, porque ela é parcelada - no primeiro ano repassa 0,25%, no segundo ano repassa 0,5% e no terceiro, 1% [...] Nós vamos fazer tudo para aprovar e levar para o plenário, mas nós temos um empecilho, que é a intervenção no Rio de Janeiro. Já propusemos até ao presidente da Câmara [Rodrigo Maia] pedir ao presidente da República para suspender a intervenção por dois dias, para a gente aprovar essa PEC", afirma o deputado.

Júlio César  também foi um dos principais defensores das PECs nº 55/2007 e 84/2014, que aumentaram o percentual do FPM em 1% cada - pago em dezembro e em julho, respectivamente. 

Por: Cícero Portela