• COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI 2019 - 2020
  • SOS Unimed
  • Novo app Jornal O Dia

Júlio César defende programa de parcelamento de dívidas tributárias

Congresso Nacional tem discutido MP que cria novo inciativa de refinanciamento de débitos com a União

14/12/2019 09:33h

O deputado Júlio César (PSD) defende a realização de refinanciamentos de dívidas tributárias, a exemplo do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), como forma de ampliar a arrecadação da União, ainda que alguns integrantes da equipe econômica do Governo tenham uma certa restrição à medida. 

“O Refis, que muita gente do governo é contra, é bom para as empresas, mas é melhor para o governo que vai receber o passivo das empresas a curto e a médio prazo”, argumentou o parlamentar piauiense. 

Deputado Júlio César (Foto: ODia)

O assunto vem sendo debatido pelos deputados, inclusive com o procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), José Levi, uma vez que o Congresso Nacional analisa a aprovação da Medida Provisória (MP) do Contribuinte Legal, uma alternativa aos antigos programas de refinanciamentos de débitos com a União. 

A nova alternativa criou novos mecanismos para acordos entre a administração tributária e os contribuintes inadimplentes, com o parcelamento e até mesmo descontos baseados em regras fixas diferentes do Refis e do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).

Edição: João Magalhães
Por: Breno Cavalcante

Deixe seu comentário