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Jayme Oliveira: “Judiciário não julga de acordo com clamores populares”

Em entrevista, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros avaliou o atual momento vivo pelo Judiciário no país, que vem passando por diversas crises de imagem.

18/03/2019 06:50h - Atualizado em 18/03/2019 07:05h

Em Teresina para participar de evento comemorativo dos 60 anos da Associação Piauiense de Magistrados- Amapi, o presidente da Associação Brasileira de Magistrados- AMB, Jayme de Oliveira, avaliou o atual momento vivenciado pelo judiciário, marcado por diversas crises de imagem. Em conversa com a reportagem do Jornal O Dia, ele destacou que o maior desafio da magistratura na atualidade é garantir a independência de sua atuação, mantendo distância das pressões institucionais e dos clamores populares. Jayme de Oliveira também defende a continuidade do pagamento de auxílio moradia para magistrados e diz que brasileiros precisam ter orgulho de seus juízes.


"Concurso público democratiza o ingresso daqueles que desejam participar no Poder Judiciário", diz Jayme Oliveira - Foto: Elias Fontinele/O Dia

Recentemente, a Associação traçou o perfil dos magistrados do Brasil. O que o senhor destaca nessa pesquisa? 

Essa pesquisa foi realizada pela primeira vez há 20 anos quando se fez o primeiro perfil da magistratura brasileira. E nós tivemos a iniciativa de reeditar e atualizar essa pesquisa, até pra verificar o que tinha mudado nestes últimos 20 anos. A primeira foi logo depois da Constituição de 1988, e agora foi feito essa segunda, intitulada de “Quem somos e qual a magistratura que queremos”. E nos vários aspectos abordados, uma pesquisa muito grande, profunda, destacamos, por exemplo, no que diz respeito a matéria penal, e isso acabou tendo impacto importante, na medida em que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, encaminhou um pacote anticrime, nós identificamos que algumas propostas que constam no projeto de lei dele, foram indagadas da magistratura brasileira. No caso, por exemplo, da transação penal, identificamos que quase 90% dos juízes se mostraram favoráveis a transação penal, mas com uma particularidade, desde que tenha a participação dos magistrados durante o processo. Ou seja, a transação penal, só pelo Ministério Público, essa não tem a aprovação expressiva. Nós temos quando se fala em que essa transação deve ser feita preferencialmente numa audiência, presidida pelo juiz. Isso é importante porque é o magistrado ali que mantém o equilíbrio das forças, durante as discussões da transição penal. Nós tivemos também o apoio expressivo para a questão da videoconferência, que é a modernização do sistema de Justiça, principalmente a Justiça Penal, pela qual você poderia realizar audiência, interrogatório, depoimento de testemunha, tudo por videoconferência. É lógico que isso exige um investimento inicial, na aquisição dessa estrutura, mas por outro lado, os juízes revelaram também, em cerca de 90%, que a videoconferência deve ser adotada pelo código de processo penal. No que diz respeito ao perfil da própria magistratura, a pesquisa revelou que a origem dos juízes, isso é importante porque mostra a força da ideia de concursos públicos, que democratizam o acesso ao Poder Judiciário, vemos situações em que a magistratura vem das mais variadas origens, inclusive das mais simples. Isso se identificou quando perguntamos qual a origem da formação dos magistrados, a formação dos pais, dos avós, o que revelou que a magistratura é aberta a qualquer um que queira ingressar em seus quadros. O que é diferente de alguns países europeus onde a magistratura é extremamente elitizada. O sistema de concurso público democratiza o ingresso daqueles que desejam participar no Poder Judiciário. Identificamos um caso de uma pessoa que era motorista do Tribunal de Justiça, estudava a noite e conseguiu prestar concurso e passar, hoje sendo juiz brilhante em São Paulo. Tivemos outras histórias das mais variadas origens que se esforçaram e hoje honram a magistratura brasileira. Também indagamos a questão da saúde dos juízes, em número expressivo revelaram que o estresse é muito maior do que era no passado, há 20 anos. Então, são vários aspectos abordados e que mostram a realidade da magistratura brasileira. 

Sempre que aparecem discussões a respeito do judiciário, a sociedade aponta algumas características como a morosidade e o excesso de recursos no judiciário brasileiro. Como o senhor avalia essa questão, e o que pode ser feito para mudar essa realidade? 

Nós perguntamos o que eles consideravam importante para melhorar o funcionamento do Judiciário. Primeiro eles identificaram uma falta de estrutura, eles dizem que é fundamental você ter estruturas melhores para que o Judiciário possa dar vazão. O que acontece é que na década de 80, logo após a nova Constituição, você tinha um ingresso de proces sos em torno de 300 mil processos por ano. Agora, você tem mais de 20 milhões por ano. Então, é um aumento assustador de demandas para a Justiça. Isso ocorre também que a Constituição democratizou o acesso, que era um anseio da população e da magistratura, ao melhorar o acesso a Justiça você tem hoje quase 100 milhões de processos para 18 mil juízes. Então, quando o CNJ faz as estatísticas, você verifica que os juízes brasileiros tem um volume de processos que ele precisa conduzir e julgar, infinitamente superior aos países vizinhos e europeus. A carga de trabalho de um juiz brasileiro é incomparável com qualquer outro sistema Judiciário que a gente olhe. Mas os juízes mostraram nessa pesquisa, deram caminhos que precisam ser melhorados. 

Atualmente, o Brasil vivencia uma polarização muito grande na política, e isso tem caminhado até mesmo para o extremismo, em algumas situações. O senhor acredita que essa polarização afeta o judiciário? É algo preocupante para a magistratura? 

O extremismo é um fator mun dial, temos percebido isso em todos os continentes. A sociedade anda extremista. Mas nós dizemos sempre que o pilar principal da magistratura é a prudência, a ponderação e o equilíbrio. O juiz é um guardião da Constituição, da democracia, e os juízes tem mantido essa postura de equilíbrio, e isso é fundamental. E nós no nosso associativismo não só a AMB, associações filiadas, como a Amapi, temos sempre procurado mostrar justamente essa necessidade de mantermos a prudência e o equilíbrio e uma equidistância desses movimentos radicais que existem à direita e à esquerda e que nós assistimos. Então, isso mostra que o poder Judiciário tem cumprido seu papel e é importante continue mantendo esse equilíbrio, para que essa questão e que o povo continue confiando nos seus juízes. 

O judiciário, assim como as demais instituições, passa por uma crise de imagem. A população faz muitas críticas as instituições. O senhor acredita que há uma certa responsabilidade da magistratura nessa crise de imagem? 

O poder judiciário hoje, den tro da estrutura brasileira, é o mais transparente de todos. Hoje, com transmissão ao vivo de julgamento, como nós temos com a TV Justiça, o cidadão também se aproximou, e esse era um anseio da magistratura. Hoje, com essa postura que a constituição de 1988 adotou, a população discute as decisões judiciais, toma partido, e isso é natural, todavia, os juízes é que tem sempre que manter a prudência, equilíbrio e independência, o que é fundamental pra o judiciário. O judiciário não pode julgar de acordo com clamores populares, o judiciário julga de acordo com o que está na Constituição, de acordo com o que está nas leis da república. Muitas vezes, isso gera incompreensões, porque às vezes a sociedade quer a decisão de um jeito, mas a decisão correta é de outro jeito. Essa é uma questão que estamos trabalhando também, porque isso exige uma comunicação social, e eu diria que o judiciário tem se comunicar com a sociedade, pra sociedade entender. De maneira geral, o cidadão sabe que o que ele precisa é de um juiz imparcial e independente. O juiz imparcial e independente é aquele que julga de acordo com o que diz a lei, e as leis não são feitas pelos juízes, as leis são feitas pelo parlamento, pelos deputados e senadores. Então, o juiz recebe um material pronto, para poder trabalhar. O que nós temos feito, enquanto associação, é discutir e participar desse processo de elaboração de leis, levando a experiência da magistratura nessa fase de elaboração de leis. Por exemplo, a magistratura está discutindo o novo código de processo penal no Congresso Nacional, a magistratura vai discutir o projeto anticrime do Moro, levando a experiência dos juízes, que estão no dia a dia, mostrando aos parlamentares o que pode ser útil e o que pode atrapalhar o funcionamento da justiça. Isso nós temos feito todos os dias, seja nos estados, seja em Brasília, no Congresso Nacional.  

Então, o senhor avalia que o judiciário mantém uma relação harmônica com os demais poderes? 

Nossa constituição diz que os poderes são independentes e harmônicos. É logico que temos momentos de tensão, e temos assistido nos últimos anos alguns momentos de tensão entre os poderes. O importante é que cada poder respeite a atuação dos outros e que haja um entendimento daquilo que a constituição diz, é isso que fortalece a democracia. A nossa Constituição colocou o poder judiciário, desde 1988, num certo destaque, e hoje todas as questões sociais, das mais simples às mais complexas, são levadas ao poder judiciário, isso às vezes gera conflitos e tensões, mas o judiciário tem se saído bem. Hoje, nós observamos que o poder judiciário cumpriu o seu papel e tem dado as respostas necessárias, ainda que isso, algumas vezes, gere tensão. 

Recentemente, o judiciário esteve envolto em uma polêmica que diz respeito ao auxílio moradia para magistrados. Inclusive, surgiram muitas críticas a um certo corporativismo da categoria. De que forma essa questão foi encarada pela magistratura brasileira? 

 Esse foi um tema muito mal compreendido, houve muita crítica, boa parte delas injustas, em relação ao poder judiciário. Em quase todas as magistraturas do mundo você tem determinadas garantias para carreira, exatamente para preservar a independência da magistratura. A questão da ajuda de custo para moradia não era exclusividade brasileira, podemos fazer uma referência a Portugal, onde existe essa ajuda de custo, sem qualquer problema. Isso não é privilégio, são garantias que se procuram dar para magistratura, como forma de resguardar a independência, porque se coloca para magistratura uma série de restrições. Os juízes, não só no Brasil, não podem exercer nenhuma outra profissão, têm uma série de restrições, até mesmo depois que se aposentam.

Por: Natanael Souza e João Magalhães - Jornal ODIA

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