A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, durante a sessão plenária híbrida realizada nesta terça-feira (11), o Indicativo de Projeto de Lei que concede anistia e remissão do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2021 para contribuintes que exploram atividades econômicas relacionadas à organização de eventos no estado. A proposta segue agora para a sanção ou veto do governador Wellington Dias (PT).

^{(Foto: Assis Fernandes/ODIA)}

Segundo o deputado Severo Eulálio (MDB), autor da proposta tributária, a medida visa "conferir certo alívio financeiro" ao setor que vem acumulando prejuízos desde o começo da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) por conta das restrições sanitárias. “circunstância esta que demanda a adoção de políticas públicas que possam mitigar os impactos econômicos-financeiros negativos incidentes sobre o setor”, justifica no texto.

^{(Foto: Divulgação/Alepi)}

A matéria estabelece o benefício a um único veículo usado exclusivamente para o exercício das atividades de microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e demais contribuintes com serviços ativos cadastrados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAES) desde o último mês de fevereiro. Confira a lista:

• Serviço de organização de feiras, congressos, exposições e festas
• Produção teatral 
• Produção musical
• Produção de espetáculos de dança
• Produção de espetáculos circenses, marionetes e similares
• Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares
• Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
• Serviços de alimentação para eventos e recepções-buffet
• Produção de filmes para publicidade
• Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação
• Criação de estandes para feiras e exposições
• Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
• Filmagem de festas e ventos
• Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas temporárias, exceto andaimes
• Atividades de sonorização e iluminação
• Casas de festas e eventos
• Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas

Nos casos em que os contribuintes já tenham feito a quitação, total ou parcial, do IPVA 2021, o valor pago será transformado em crédito, que poderá ser utilizado na compensação de débitos do respectivo veículo relativos a exercício de anos anteriores ou de 2022, mesmo que o automóvel venha a ser alienado para outros proprietários que não preencham os requisitos exigidos pelo indicativo de lei.

Fonte: Com informações da Alepi