A decisão do governo federal em decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro repercutiu em todo país desde quando foi anunciada na manhã de ontem (16). É a primeira medida deste tipo desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso, onde deverá passar sem maiores problemas já que a intervenção foi em comum acordo com o governo do Rio de Janeiro. Na prática, o presidente Temer nomeia o general Walter Souza Braga Neto como interventor federal, dando a ele poder sobre o Governo do Estado e toda a estrutura de segurança pública do Rio de Janeiro.

O DIA ouviu especialistas em segurança pública e em direito constitucional, piauienses aliados e oposicionistas do governo federal, além do governador Wellington Dias (PT) sobre a medida. Questionado sobre o impacto político e social da decisão, o prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), disse que é muito difícil avaliar por enquanto a medida, uma vez que é necessário aguardar os resultados. A crescente onda de violência que atinge quase todo o Brasil tem, no Rio de Janeiro, a situação mais grave.

^{O decreto de intervenção federal foi assinado ontem (16) pelo presidente Michel Temer (Foto: Folhapress)}

Ao O DIA, o advogado constitucionalista Mattson Dourado explica que a assinatura do decreto de intervenção tem algumas consequências que afetam diretamente outros estados brasileiros. Ele cita a proibição de alterar à Constituição enquanto a intervenção estiver em vigor, o que deve demorar até dezembro de 2018. No entanto ele lembra que mesmo com a data de vigência prevista, a intervenção pode ser revogada a qualquer momento.

Em discurso, o próprio presidente Michel Temer (MDB) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reconheceram que caso o governo federal entenda que possui votos para aprovar a reforma da Previdência, a intervenção pode ser revogada para permitir a votação da matéria. Logo depois, o presidente deve decretar intervenção novamente.

Com o decreto em vigência, apenas as propostas que alteram à Constituição não podem ser votadas no Congresso. Os demais textos legislativos continuam sendo analisados normalmente.

Por: Ithyara Borges - Jornal O Dia