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Uma notícia publicada neste domingo (10) no site R7, da TV Record, mostra que 29 ex-deputados federais pediram no mês de fevereiro deste ano, após deixarem os mandatos na Câmara Federal, acesso a aposentadoria pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas. Entre eles está o piauiense Heráclito Fortes, que ano passado não conseguiu reeleição.
A reportagem aponta que Heráclito Fortes tem direito a uma aposentadoria de R$ 28.602,00. O valor mais alto é do ex-deputado Bonifácio Andrada, de Minas Gerais: R$ 33.724,00. A soma dos salários dos 29 parlamentares alcançou R$ 658 mil.
O assunto chama a atenção principalmente porque, no momento, o governo federal encaminhou ao Congresso, a proposta de Reforma da Previdência, o que deve alterar e gerar mais dificuldades para acesso aos direitos de aposentadoria, tanto no regime geral quanto no de servidores públicos.
Aposentadoria de deputados
As regras para aposentadoria dos deputados federais e dos senadores foram alteradas em 1997, com a extinção do Instituto de Previdência dos Congressistas. O Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC - Lei 9.506/97) exige, para a concessão da aposentadoria, 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, sem fazer distinção entre homens e mulheres.
