Um projeto de lei que prevê a proibição de corte no fornecimento de energia e água pelos próximos 60 dias foi apresentado na terça-feira (17) na Assembleia Legislativa. A proposta foi protocolada pelo deputado Henrique Pires (MDB).

O autor do projeto defende ainda que o período da proibição dos cortes poderá ser estendido conforme dure o estado de emergência causado pela pandemia COVID-19, causada pelo coronavírus. Henrique Pires defende que a proposta tramite em regime de urgência para que possa ser sancionada pelo governador Wellington Dias (PT).

---

“Governos de praticamente todo o país estão adotando medidas como esta por entenderem ser necessária disseminação e garantir a manutenção dos serviços essenciais para toda a população enquanto durar o problema”.

---

Entre outras justificativas do deputado está também a aprovação pelo Congresso da Lei n° 13.879 de 6 de fevereiro de 2020, que garante medidas de enfrentamento a crise. A proposta do deputado ainda deve ser analisada pelas comissões técnicas da casa para depois ir a plenário.

Edição: João Magalhães