A líder do prefeito na Câmara Municipal, vereadora Graça Amorim (Progressistas) contesta a formação da comissão especial na Casa para fiscalizar as ações da prefeitura de Teresina no enfrentamento à Covi-19, que passaria a vigorar a partir desta segunda-feira, 4.
Líder do prefeito diz que vereadores já tem assento em comitê - Foto: Elias Fontinele/O Dia
Segundo a vereadora, já existe um Comitê Gestor Covid-19, que conta com a presença de representante da Câmara. “Votei contra a proposta da criação. Então, ela não foi aprovada por unanimidade como afirmou a Presidência da Casa. Na proposta colocada em votação não constou o nome dos membros (vereadores) que deveriam compor a citada comissão. Sendo assim, está nula de pleno direito por ofensa ao Regimento Interno”.
A parlamentar também argumenta que a criação da comissão vai contra o regimento interno da Câmara que diz que as comissões especiais serão constituídas por ato administrativo do presidente, atendendo a proposta da Mesa ou de qualquer vereador e mediante aprovação em plenário. A vereadora vai solicitar à presidência para rever o ato de criação devido as irregularidades presentes.
Por: Natanael Souza, do Jornal O Dia