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Graça Amorim contesta formação de comissão da Câmara sobre a Covid-19

A parlamenta argumenta que a criação da comissão vai contra o regimento interno da Câmara que diz que as comissões especiais serão constituídas por ato administrativo do presidente.

04/05/2020 08:43

A líder do prefeito na Câmara Municipal,  vereadora Graça Amorim (Progressistas) contesta a formação da comissão especial na Casa  para fiscalizar as ações da prefeitura de Teresina no enfrentamento à Covi-19, que passaria a vigorar a partir desta segunda-feira, 4. 


Líder do prefeito diz que vereadores já tem assento em comitê - Foto: Elias Fontinele/O Dia

Segundo a vereadora, já existe um Comitê Gestor Covid-19, que conta com a presença de representante da Câmara. “Votei contra a proposta da criação. Então, ela não foi aprovada por unanimidade como afirmou a Presidência da Casa. Na proposta colocada em votação não constou o nome dos membros (vereadores) que deveriam compor a citada comissão. Sendo assim, está nula de pleno direito por ofensa ao Regimento Interno”.

A parlamentar também argumenta que a criação da comissão vai contra o regimento interno da Câmara que diz que as comissões especiais serão constituídas por ato administrativo do presidente, atendendo a proposta da Mesa ou de qualquer vereador e mediante aprovação em plenário. A vereadora vai solicitar à presidência para rever o ato de criação devido as irregularidades presentes.

Por: Natanael Souza, do Jornal O Dia
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