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Governo vai usar decreto para barrar reajuste de servidores públicos

Wellington Dias retirou proposta de congelar salários de projeto de lei, mas tomará a medida por meio de decreto

01/03/2019 07:19h - Atualizado em 01/03/2019 08:33h

Após retirar do projeto de reforma administrativa a mensagem de número seis, que tratava do congelamento de salários de servidores públicos pelo período de um ano, o governo do Estado vai manter a postura de não conceder reajustes salariais, dessa vez, via decreto. Nessa quinta-feira (28), o governador Wellington Dias (PT) justificou que a mudança no projeto de reforma não se trata de um recuo, mas sim de uma adequação ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Na verdade, os objetivos continuam os mesmos, não houve nenhum recuo, em relação aos objetivos. A partir de um diálogo entre os três poderes, foi dito que através de uma emenda constitucional para estabelecer um regramento que teria validade de apenas um ano, era algo que precisava haver outra alternativa”, disse.


Governador Wellington Dias (Foto: Elias Fontinele/O Dia)

O decreto que determina a não concessão de reajuste salarial aos servidores públicos estaduais deve ser publicado na edição dessa sexta-feira do Diário Oficial do Estado. Na avaliação do Governador, a medida pode ser revogada assim que o estado voltar a uma situação confortável em relação ao que determina a LRF. “Alcançada a normalidade, não precisa de uma alteração constitucional, ela já ocorre através da alteração de um simples decreto”, pontou.

Ainda de acordo com o Governador, o Piauí está no limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pois já gasta 48,5% de sua receita com pagamento de pessoal. Segundo ele, as medidas para voltar à normalidade já começaram a ser adotadas. “Nesse caso, estamos no limite prudencial, e no limite de mais cuidado ainda, porque quando chega a 49% paramos de ter convênios e financiamentos, ou seja, você prejudica o povo. Sou obrigado a adotar uma serie de medidas nos próximos 60 dias, e vamos efetiva-las. de um lado cortando despesas, e por outros segurando para não ter novas despesas nesse período”, afirmou.

Por: Natanael Souza

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