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Governo: reforma não causa grandes impactos ao funcionalismo público

“Ela veio suavizar, porque, onde era possível mexer, nós mexemos. O restante, tudo que consta lá, estamos replicando, até por uma necessidade de adequação", diz secretário.

09/12/2019 08:22h - Atualizado em 09/12/2019 18:00h

A necessidade de adequar o Piauí às novas regras previdenciárias é defendida veementemente pelos membros da equipe econômica do governo do estado. A maior preocupação é, justamente, com a possibilidade de um colapso no regime próprio, o que geraria uma crise financeira de proporções enormes.


De acordo com o presidente da Fundação Piauí Previdência, Ricardo Pontes, apesar da preocupação em coibir o déficit, o governo do estado também trabalhou para diminuir os impactos das mudanças para os servidores estaduais.


Presidente da Fundação Piauí Previdência - Foto: Assis Fernandes/O Dia

“Ela veio suavizar, porque, onde era possível mexer, nós mexemos. O restante, tudo que consta lá, estamos replicando, até por uma necessidade de adequação. O sistema previdenciário brasileiro tem que ser único, então, as nossas leis precisam seguir a Constituição Federal. Não podemos inventar uma lei e uma previdência diferente da que está na Constituição”, pontou Ricardo Pontes.

Já o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, justifica que os estados e municípios são obrigados a adotar as novas regras previdenciárias promulgadas pelo Congresso Nacional. “Na minha visão, é obrigatório, haja visto que você tem que adequar para não ficarem as previdências com legislações diferentes. Com relação à previdência dos servidores públicos, notadamente há desequilíbrio, que estamos falando há mais de cinco anos, de mais de R$ 1 bilhão que o contribuinte piauiense tem que pagar para honrar a folha de inativos do estado do Piauí”, destacou o secretário.

Por: Natanael Souza, do Jornal O Dia

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