O governador Wellington Dias encaminhou para a Assembleia Legislativa (Alepi) um Projeto de Lei em que propõe a suspensão de contratações pelo prazo de um ano para todas as categorias de servidores públicos ou militares da Administração direta e indireta do Poder Executivo. A justifica dada pelo Governo é que o Estado encontra-se no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em um teto de gastos de R$ 48,5 milhões e que, caso aumente as despesas com a máquina pública, será obrigado a tomar medidas mais severas como demissões de servidores.

O PL foi encaminhado junto com o texto da Reforma Administrativa, entregue ontem (1  8) aos deputados. Em outros termos, o que o Governo propõe é a suspensão de nomeação ou promoção em cargo de carreira civil ou militar, a suspensão da reintegração decorrente de invalidação administrativa de demissão, e a suspensão da concessão de reajustes a todas as categorias de servidores.

^{Foto: Assis Fernandes/O Dia}

Em conversa com a reportagem de O Dia, o secretário de Administração e Previdência do Piauí, Ricardo Pontes, explicou que as medidas são necessárias para evitar que o Estado atrase a folha de pagamento dos servidores ou que precise parcelar os vencimentos, algo que já está sendo feito em pelo menos oito estados brasileiros, a exemplo do Rio de Janeiro e Minas Gerais.

“Pelo que estamos acompanhando, não temos nenhuma folga para conceder aumentos e fazer novas contratações. Por isso encaminhamos a proposta do Projeto de Lei que solicita o prazo de um ano para vedar reajustes, progressões de carreira, promoções e novas admissões. Temos um teto na LRF e a gente não pode aumentar mais isso. Temos que ter muito controle e isso implica nessas contenções para este ano. A previsão é que em 2020 possamos continuar com a política de contratações”, discorreu o secretário.

O projeto encaminhado pela Alepi terá que passar ainda pela apreciação dos parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para seguir ao plenário e ser aprovado.

Além do PL, o texto da Reforma Administrativa do Governo prevê a extinção de 19 órgãos, além de fusões e incorporações nas pastas restantes. O Estado já reduziu em cerca de 1.200 o número de terceirizados no início deste mês e a previsão é que sejam reduzidos extintos 2.300 cargos com a reformulação do organograma estadual.

Por: Maria Clara Estrêla, com informações de Breno Cavalcante