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Governo diz que pedidos de aposentadoria vão tramitar normalmente

Mais de 600 processos estão relacionados à ação que corre no Supremo sobre mudança de regime.

31/05/2019 08:41h

O presidente da Fundação Piauí Previdência, Marcos Steiner, garantiu que todos os processos de aposentadoria dos servidores públicos estaduais vão continuar tramitando normalmente na Procuradoria Geral do Estado (PGE), apesar do governo aguardar o resultado Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF Nº 573), que tramita no STF, e trata da possibilidade de mudança no regime previdenciário.  A decisão foi tomada nessa quinta-feira (30), após uma reunião entre o governador Wellington Dias e representantes da PGE.

De acordo com Marcos Steiner, são aproximadamente 600 pedidos de aposentadoria impetrados por servidores que ingressaram no estado sem concurso público e que já possuem os requisitos necessários. “Na discussão que tivemos, eles vão sim poder se aposentar pelo regime próprio, sem nenhum problema. A gente chegou à conclusão que enquanto não tiver uma decisão do STF, não podia se dar um passo à frente, e essas pessoas também não poderiam ficar aguardando a decisão do STF. Todos esses processos, em torno de 600,  de um montante de aproximadamente 1500, vão ser  analisados. Estando dentro da lei, para aposentadoria, serão aposentados pelo Estado”, explicou. 


O superintendente diz que os servidores não podem esperar o entendimento do STF - Foto: Elias Fontinele/O Dia

Para o presidente da Fundação Piauí Previdência, a tramitação dos pedidos de aposentadoria não chegou a ser suspensa pelo governo do Estado. “Na verdade, não havia processos parados. Eles haviam tramitado até um ponto, e estavam aguardando uma decisão da PGE”, explicou. 

Ainda de acordo com Marcos Steiner, o governo precisa ter cautela e aguardar um posicionamento definitivo do STF sobre a possiblidade de mudança no regime previdenciário dos servidores que ingressaram sem concurso. De acordo com ele, também é preciso levar em consideração o déficit previdenciário do Piauí. 

“A situação é complexa, então precisamos ter uma responsabilidade diante disso. Eu não estou tratando só da vida dos servidores, mas de 3 milhões de piauienses. O déficit previdenciário atinge os servidores, mas também atinge todos os piauienses”, pontuou. 

Edição: João Magalhães
Por: Natanael Souza - Jornal O Dia

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