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Governadores vão pedir a Moro efetivação do Fundo Nacional de Segurança

Em Brasília, Wellington e outros representantes de estados do Norte e Nordeste também defendem outras demandas, como a liberação de recursos do FPE e FPM, bem como garantir uma participação na cessão onerosa de gás e petróleo.

04/12/2018 14:18h - Atualizado em 04/12/2018 18:25h

Atualizada às 18h24min

Uma das pautas que também foram discutidas pelos governadores do Nordeste hoje em Brasília diz respeito à MP que trata da destinação dos bônus dos recursos de gás e petróleo para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). De acordo com o governador Wellington Dias, o projeto não vai impactar no teto da União porque se trata de uma partilha pautada na separação entre as receitas que competem aos estados, municípios e ao Governo Federal.

“Essa projeto inclui um fundo social para receitas nas áreas da Educação e da Saúde. Nesse caso, nós nos reunimos com o presidente do senador, Enício Oliveira, e com o líder do Governo no Senado, senador Romero Jucá, e ficou acertado que a pauta já está na agenda e que será votado, de preferência, ainda esta semana. Esperamos que tenham uma boa vontade do atual do Governo e do próximo nesse sentido”, pontuou Wellington Dias.

Iniciada às 14h18min

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (4), os governadores eleitos e reeleitos do Nordeste, bem como o governador reeleito do Amapá, Waldez Góes (PDT), para tratar sobre temas importantes para as duas regiões, como a segurança pública e o projeto de lei que trata da securitização da dívida ativa, que, se aprovado, permitirá aos estados cederem, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários - uma alternativa para aliviar as finanças dos entes que passam por crises fiscais.

"Nossa pauta principal hoje foi a questão do bônus de assinatura das novas reservas do pré-sal, que está com um projeto para ser aprovado no Senado Federal. E nós compreendemos que é importante distribuir esse bônus com estados e municípios, dentro do princípio federativo da divisão de recursos", afirmou o governador Camilo Santana (PT), reeleito no Ceará.

O governador Wellington Dias (PT) salientou que outra demanda importante levada a Brasília é o apelo pelo fim da retenção de recursos, pela União, de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

"Ganha todo o Brasil, ganham estados e municípios. Recursos para investimentos, recursos para equilíbrio da Previdência [...] O fundo de participação tem um regramento que divide recursos com toda a população, mas ele pesa mais para os habitantes de regiões com rendas menores. E onde estão as menores rendas do Brasil? No Norte e no Nordeste. Por isso tem um peso maior nessas regiões [...] Nós estamos aqui na defesa de que a Constituição seja cumprida", afirmou Wellington.

Segurança pública - Os governadores também afinaram o discurso sobre as reivindicações para a área de segurança pública, já que no próximo dia 12 o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, deve comandar uma reunião com os governadores do país para tratar sobre o tema - evento para o qual também é esperada a presença do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal. 

"Esse é um tema prioritário, fundamental para o país. Então, nós queremos apresentar uma proposta do Norte e do Nordeste para essa reunião do dia 12, já que é uma pauta muito importante", comentou Camilo Santana.

"O objetivo é que possamos ter a implementação do Sistema Único de Segurança, do Fundo Nacional de Segurança, enfim, de uma política de metas para combater o crime organizado, para prevenção, para garantir, verdadeiramente, como tem na saúde e na educação, uma política para a área da segurança", acrescentou Wellington. 

Queda de braço - O governador cearense também negou que esteja se desenhando uma queda de braço dos estados do Norte e Nordeste com os estados do Sul e do Sudeste, para a obtenção de mais investimentos federais. 

"Além do fórum regional de governadores do Nordeste, nós temos também um fórum nacional de governadores e não tenho dúvidas de que todos nós queremos contribuir para o melhor do pais. Nossa intenção é fortalecer ainda mais esses dois fóruns", afirmou Santana.

Por: Cícero Portela

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