Por ter sido o único governador eleito do Nordeste a ir para a reunião com o futuro presidente Jair Bolsonaro (PSL) em Brasília, que acontece nesta quarta-feira (14), o petista Wellington Dias recebeu a missão de entregar uma carta em nome de todos os chefes do Poder Executivo das unidades federativas da região.

A reunião é promovida pelos governadores eleitos do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e de São Paulo, João Doria (PSDB).

^{Dentre os governadores do Nordeste, apenas Wellington foi a encontro com Bolsonaro (Foto: André Oliveira / CCom Governo do Piauí)}

Na carta, os governadores desejam a Bolsonaro um "exitoso processo de transição administrativa", bem como "um bem sucedido mandato no cumprimento das metas do próximo quadriênio". 

O documento do  Fórum Permanente dos Governadores do Nordeste enfatiza a importância de o Governo Federal atuar em conjunto com os governos estaduais com vistas a combater a violência, que é crescente no Nordeste.

"Destacamos, inicialmente, a importância do trabalho em conjunto para a superação dos altos índices de violência registrados no Nordeste, ponto essencial para a melhoria da qualidade de vida. Do total de assassinatos registrados no Brasil, o Nordeste concentra 40,5% dos casos, em sua maioria, provocados por armas de fogo", expõe um trecho da carta.

Os governadores do Nordeste consideram "prioritária a criação do Fundo Nacional de Segurança, bem como o combate à entrada de armas, drogas, contrabando e práticas de outros ilícitos nas fronteiras do Brasil".

Eles também enfatizam a necessidade de serem "aprimorados os mecanismos de sustentabilidade dos regimes próprios de previdência social dos estados da região".

"A partir de uma análise sobre os números do chamado 'déficit da previdência', ficou evidenciada a necessidade de discutir e propor uma solução para o problema que não penalize os mais pobres e as mulheres", acrescenta.

A carta ainda pontua a importância de manter os investimentos mínimos em ciência, tecnologia e inovação no Nordeste, "inserindo a região nos grandes programas nacionais".

Por fim, os governadores manifestam ser contrários à venda da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), e elencam uma série de pautas que precisam ser priorizadas pelo próximo governo, como os programas de recursos hídricos; a política de leilões para energia eólica e solar; o apoio à agricultura familiar; a retomada de obras, especialmente as previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e no 'Minha Casa, Minha Vida'; o fim das "retenções ilegais do Fundo de Participação dos Estados (FPE); operações de crédito especial através do BNDES; mudança na metodologia de avaliação de riscos dos estados; a retomada de obras como a transposição do Rio São Francisco e a ferrovia Transnordestina. 

Governadores defendem medidas para promover o equilíbrio fiscal e mudanças no pacto federativo

O documento fala ainda que os governadores do Nordeste estão comprometidos com o "equilíbrio fiscal", e destaca que o atual pacto federativo é uma das causas para o grave problema fiscal enfrentado por vários entes federados.

"Chamamos atenção, também, para a importância do diálogo sobre as receitas públicas, com a redução da taxa de juros, além de medidas de combate à sonegação fiscal e de justiça tributária [...] O aumento da carga tributária no Brasil - tão criticado por vários setores da sociedade - se deu nas chamadas contribuições sociais, que não são repartidas com estados e municípios. Agora, é o momento oportuno para construir uma proposta de partilha que promova o desenvolvimento sustentável e inclusivo", diz a carta.

Levantamento divulgado na semana passada pelo Tesouro Nacional apontou que o Distrito Federal e 16 estados brasileiros correm risco de insolvência, por estarem extrapolando o limite máximo (60%) da receita corrente líquida (RCL) que pode ser utilizado no pagamento de pessoal, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Dos 16 estados que, segundo o Tesouro, estão com as finanças prestes a entrar em colapso, 6 são do Nordeste. Além do Piauí, que gasta 68% da sua receita corrente líquida com o pagamento de servidores ativos e inativos, os demais estados nordestinos que também ultrapassaram o percentual de 60%: o Rio Grande do Norte (86% da RCL comprometida), Sergipe (64%), Paraíba (63%), Alagoas (61%) e Bahia (61%).

Por: Cícero Portela