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Dias deve recorrer de decisão que suspende antecipação do Fundef

Apesar de ainda não ter sido notificado oficialmente, Dias questionou a decisão judicial, pois segundo ele, o Governo vem adotando todas as normas e regramentos estabelecidos pela côrte.

24/09/2019 07:33h - Atualizado em 24/09/2019 17:34h

Em meio às discussões pela autorização da Alepi para novas operações de crédito, o governador Wellington Dias (PT) afirmou, nesta segunda-feira (23), que pretende recorrer da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu a contratação de instituição financeira para antecipação de crédito proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

Apesar de ainda não ter sido notificado oficialmente, Dias questionou a decisão judicial, pois segundo ele, o Governo vem adotando todas as normas e regramentos estabelecidos pela côrte, como a questão de uma conta própria do Estado, por exemplo. Ele também afirmou que o plano de ação já está sendo elaborado, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).



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“Achei estranho é que nem saiu o edital e já foi contestado, é uma situação anômala. Vamos recorrer, demonstrando que tudo aquilo colocado como necessário [...] Na verdade se trata de uma alienação de um bem e direito que o Estado tem, não se trata de um empréstimo nesse caso, é um crédito e que temos a condição de poder aplicar esse recurso”, explicou o governador. 


Governador deve recorrer de decisão que suspende antecipação do Fundef - Foto: O Dia

De acordo com a decisão do TCU, a tentativa de antecipação do precatório do Fundef não apresenta um demonstrativo das receitas vinculadas em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) a ser custeado, mas destinado à cobertura do déficit previdenciário dos servidores da Educação, o que violaria o entendimento do Tribunal quanto a esses recursos.

Por: Breno Cavalcante, do Jornal O Dia

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