O Piauí e mais quatro estados já aprovaram leis estaduais que obrigam operadoras a instalarem os bloqueadores, mas na última quarta-feira (03), o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da matéria e as leis estaduais perderam validade. Na avaliação da maioria do STF, somente a União pode legislar sobre telecomunicações e, portanto, as leis em vigor nos estados são inconstitucionais. 

O secretário de justiça, Daniel Oliveira, informou que fará um apelo no próximo encontro de secretários de justiça para que eles se mobilizem junto aos parlamentares de seus estados para garantir a aprovação ao projeto. "Vou pedir o apoio da bancada do Piauí bem como dos demais secretários de justiça. Estarei em Brasília com o Coronel Marcos Antônio que é presidente do Depen - Departamento Penitenciário Nacional e pedirei a ele prioridade a esta lei", declarou Daniel Oliveira. 

Segundo o projeto apresentado por Silas Freire, o equipamento será instalado e mantido pelas empresas de telefonia para garantir que o sinal não esteja disponível no interior das penitenciárias. "O uso do telefone por parte dos condenados facilita que eles cometam crimes mesmo de dentro da cadeia e afronta a sociedade. Precisamos coibir essa prática e fazer com que as empresas de telefonia possam garantir o cumprimento da lei. É importante também as operadoras garantam que os bloqueadores de sinal não tragam danos à sociedade que mora próximo aos estabelecimentos prisionais", destaca Silas Freire.