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Fundação que recebeu R$ 676 mil da Seduc pode ter que devolver verba

Secretaria informou que ainda está aguardando a prestação de contas; parceria tinha o objetivo de financiar campanha informativa sobre o combate ao aedes aegypti.

04/01/2018 15:34h - Atualizado em 04/01/2018 15:54h

A Fundação Cultural Beneficente Filadelphia, que recebeu R$ 676.900 da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seduc) para realizar uma campanha informativa com orientações sobre o combate ao mosquito aedes aegypti, deveria ter apresentado a prestação de contas do projeto no prazo máximo de 60 dias após o recebimento dos recursos, que ocorreu em parcela única, em maio de 2016.

Na quarta-feira (3), contudo, a Seduc informou, por meio de sua assessoria, que ainda aguardava a prestação de contas, mais de um ano e meio após os recursos públicos serem repassados para a fundação.

O termo de fomento previa que a verba, proveniente de uma emenda parlamentar apresentada pelo deputado Cícero Magalhães (PT), deveria ser utilizada para a realização da campanha educativa no bairro Mocambinho, em Teresina, e no município de Lagoa do Piauí. O documento foi assinado no dia 17 de maio de 2016, pela secretária Rejane Dias e pelo representante da Fundação Filadelphia, Manoel Carlos Marques Barreto. 

O deputado Cícero Magalhães destinou os recursos para a fundação por meio de emenda parlamentar, e parceria foi firmada com a Seduc; deputado não atende telefonemas (Foto: Alepi)

Veja íntegra do termo de fomento 

O documento previa que a concedente (Seduc) deveria fazer o monitoramento da execução das ações previstas na parceria, bem como avaliar os resultados por meio de diferentes iniciativas: visita in loco; aplicação de questionário de satisfação com os beneficiários da parceria; análise comparativa dos dados obtidos; comparação do custo-benefício resultante da execução da parceria; elaboração de relatórios e outros meios disponíveis. 

A Seduc, porém, não informou se fiscalizou a execução das atividades que deveriam ser desenvolvidas pela Fundação Filadelphia. Mas afirma que desde o ano passado vem cobrando a prestação de contas da entidade.

"Eles prestaram contas pelo sistema de prestação de contas. Mas não basta apenas prestar contas por esse sistema. É preciso apresentar a documentação, notas fiscais, dentre outras exigências previstas no termo, para comprovar que o serviço foi prestado. Mas eles nunca tinham apresentado esses documentos", declarou a assessoria de imprensa da Seduc.

Termo de fomento foi assinado pela secretária Rejane Dias e pelo representante da Fundação Filadelphia em maio de 2016

Seduc diz que enviou notificação para fundação, mas endereço não foi encontrado

A Secretaria de Educação do Piauí informou, ainda, que em meados do ano passado enviou uma notificação para a fundação avisando que era necessário apresentar os documentos pendentes da prestação de contas. No entanto, o endereço da fundação não foi encontrado e a notificação foi devolvida.

Na quarta-feira, o portal O DIA noticiou que no endereço apontado como sendo o da Fundação Filadelphia funciona, na verdade, uma igreja, denominada Assembleia de Deus Madureira.

Ainda segundo a assessoria da Seduc, no mês passado (dezembro de 2017) foi enviada uma segunda notificação à fundação, desta vez exigindo que os documentos referentes à prestação de contas sejam apresentados num prazo de trinta dias.

Caso a entidade não apresente a documentação, a Seduc afirma que vai solicitar a abertura de um processo de tomada de contas especial no Tribunal de Contas do Estado, para que o dinheiro seja devolvido.

Imbróglio pode parar no Tribunal de Contas do Estado, caso fundação não apresente prestação de contas à Seduc; documentos deveriam ter sido apresentados há mais de um ano

A tomada de contas especial é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, destinado a apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública, a fim de obter o respectivo ressarcimento.

Termo de fomento prevê a devolução de recursos em caso de irregularidade

A cláusula nona do termo de fomento estabelece que a fundação beneficiada será obrigada a devolver aos cofres públicos o valor integral recebido, com correção pela taxa Selic, caso seja constatada irregularidade na aplicação dos recursos recebidos por meio da parceria com a Secretaria de Educação.

Cícero Magalhães não atende ligações 

Nesta quinta-feira, o portal O DIA voltou a tentar contato com o deputado Cícero Magalhães (PT), para que ele pudesse explicar o que o motivou a destinar R$ 700 mil para uma fundação desenvolver uma campanha educativa num bairro da capital e numa cidade do interior do estado que possui em torno de 4 mil habitantes, conforme o IBGE.

Novamente, todas as ligações caíram na caixa postal.

Seduc esclarece pedido de cessão de prédio público

No Portal da Transparência do Governo do Estado também consta um item que tem por objeto a cessão de uso de prédio público (comodato) pertencente à Secretaria Estadual de Educação, bem como a disposição de funcionários do estado, para a realização de cursos e outras atividades educacionais realizadas pela Fundação Cultural Beneficente Filadelphia.

A Seduc, contudo, nega que tenha cedido qualquer prédio à entidade, e afirma que o item presente no Portal da Transparência refere-se apenas a uma solicitação feita pela entidade para utilizar um prédio da secretaria em Lagoa do Piauí.

O órgão ressalta que a cessão não chegou a ocorrer, e que isto depende de uma autorização da Secretaria de Administração e Previdência (Seadprev).

Os dois itens no Portal da Transparência do Governo do Estado, que tratam do termo de fomento e da cessão de prédio público da Seduc à Fundação Filadelphia

Confira a íntegra da nota enviada pela Seduc sobre a cessão do prédio público:

A Secretaria de Estado da Educação esclarece que não há nenhum prédio que pertença a esta secretaria  cedido para a Fundação Cultural Beneficente Filadelphia. O que na verdade existe é uma solicitação de cessão de um prédio da Seduc no município de Lagoa do Piauí para instalação de uma escola comunitária, que será administrada pela citada Fundação. A Seduc  esclarece, ainda, que a cessão de uso de prédio públicos é feita através da Secretaria de Administração e Previdência (Seadprev), tendo como base a Lei 6.776, de 18 de março de 2016 e que  o pedido da Fundação será encaminhado para que órgão competente possa analisar e dar um parecer.

Por: Cícero Portela

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