Fragilidade na legislação facilita o surgimento de candidaturas ‘laranjas’

Cientista político ressalta que a legislação é limitada, uma vez que temos poucas mulheres ocupando cargos de chefia nas siglas.

25/02/2019 07:56h

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Desde 1997, A legislação brasileira determina que todo partido político deve ter, no mínimo, 30% de candidatas mulheres para disputar as eleições. Além disso, no ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também decidiu fixar um patamar mínimo de 30% do fundo eleitoral para candidaturas de mulheres. As coligações ou partidos que não obedecem esses percentuais correm o risco de serem impugnadas pela Justiça Eleitoral.

As medidas foram adotadas para incentivar uma maior participação das mulheres na política, mas, por outro lado, também incentivam o surgimento de candidaturas ‘laranjas’, ou seja, mulheres que são registradas como candidatas apenas para que as coligações consigam atingir o percentual mínimo exigido.

Nas últimas eleições, o Piauí registrou diversos casos que passaram a ser investigados pelo Ministério Público Federal por supostamente se enquadrarem como candidaturas laranjas. O caso mais emblemático é o de Tamires Vasconcelos, candidata a deputada estadual pelo PR, que recebeu R$ 370 mil do Fundo Eleitoral e obteve apenas 41 votos. Em todo Brasil também existem suspeitas de candidaturas ‘laranjas’, envolvendo os mais diferentes partidos, de várias orientações ideológicas.


Vitor Sandes explica que a legislação é insuficiente para garantir equilíbrio. Foto: ODIA 

Na avaliação do cientista político Vitor Sandes, doutor em Ciência Política, a legislação eleitoral brasileira não é suficiente para permitir a equidade na disputa entre homens e mulheres, resultando em distorções, como o surgimento de candidaturas ‘laranjas’.

“O que a ciência política tem como saber é que, realmente, a lei é muito limitada para fazer com que candidaturas de mulheres sejam mais competitivas, por isso que a maioria dos nossos representantes são homens, porque elas não ocupam lugar de destaque dentro dos partidos, elas não controlam os recursos públicos que são dados aos partidos. Então, você tem uma série de limitações institucionais que fazem com que as mulheres tenham muito menos probabilidade de vencer, abrindo espaço pra esse tipo problema relativo à corrupção, que é o uso indevido de recursos públicos”, avalia.

Apesar de representarem maioria do eleitorado piauiense, mulheres são eleitas em minoria para legislativo

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que as mulheres representam 51% do eleitorado piauiense. Na última eleição, dos cerca de 2,3 milhões de eleitores aptos a votar, aproximadamente 1,2 milhão eram mulheres. No Brasil, elas representam mais de 52% do eleitorado.

Apesar de serem maioria, as mulheres ainda não alcançaram representatividade, principalmente no poder legislativo. O Piauí é um dos exemplos dessa realidade. Dos 30 deputados estaduais que compõe a Assembleia Legislativa, apenas quatro são mulheres, o que representa menos de 15%.

Na Câmara Federal, apesar da diferença menor, as mulheres também são minoria. Entre os dez deputados federais eleitos pelos piauienses no último mês de outubro, quatro são mulheres. No Senado, apenas em 2015 o Piauí teve sua primeira mulher senadora, Regina Sousa (PT), então suplente de Wellington Dias, que deixou o mandato para retornar ao governo do Estado.

Brasil

O baixo percentual de mulheres na política também aparece na composição do Congresso Nacional. Na Câmara, dos 513 deputados, apenas 77 são mulheres. Já no Senado, dos 81 parlamentares que compõe a casa, apenas 13 são mulheres.

“Precisamos ser mais unidas para defender nossas bandeiras”

deputada estadual Teresa Britto, presidente estadual do PV, é uma das poucas mulheres que ocupa cargo de comando nos partidos políticos do Piauí. Ela avalia que para driblar a existência das chamadas candidaturas ‘laranjas’ é necessário que as próprias mulheres tenham consciência de sua capacidade de ocupar cargos públicos.


Deputada Teresa Britto comanda o Partido Verde no Piauí. Foto: Jailson Soares/ODIA

“As mulheres têm capacidade, eu sou um exemplo disso. Somos capazes, somos inteligentes e temos que ser mais motivadas para realmente termos candidaturas competitivas. Eu peço às mulheres que não aceitem esse tipo de proposta, de colocar candidatura apenas para receber o fundo partidário. Nós, mulheres, precisamos ser mais unidas, e até corporativistas mesmo, para que nos respeitem mais”, pontua.

Ainda na avaliação de Teresa Britto, os órgãos de fiscalização precisam fortalecer as políticas de apoio às mulheres, para garantir uma maior participação delas no processo político. “Nós vimos o caso da Mariele [Franco], no Rio de Janeiro, que foi assassinada e até hoje não se sabe de fato quem assassinou. É preciso de instrumentos que deem mais segurança para as mulheres, para que elas possam ter mais coragem. Muitas mulheres não entram na política porque têm medo”, destaca

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Por: Natanael Souza

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