Em parecer da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, vinculada ao Tesouro Nacional e, consequentemente, ao Ministério da Fazenda, técnicos analisaram o plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo Estado do Rio. Em um dos trechos do relatório, o Tesouro recomenda que o Rio adote cinco medidas adicionais para normalizar sua situação financeira, e assim "aumentar as suas chances de atingir o equilíbrio fiscal". Essas recomendações, porém, não precisam ser adotadas pelo governo do estado.

As sugestões são: maior esforço de arrecadação com a extinção de mais desonerações e maior revisão de tributos; a extinção de mais empresas públicas; uma reforma do regime jurídico único dos servidores, o que contribuiria para a sustentabilidade financeira do estado; a demissão de comissionados e servidores ativos; e aumento da contribuição previdenciária com criação de contribuição para inativos acima do teto com alíquota extraordinária.

No caso das sugestões, a principal afeta as universidades públicas, em especial, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Outra proposta é a questão da demissão de servidores ativos, o que seria possível com a criação de um Programa de Demissão Voluntária (PDV). Mas, como salientou o parecer, um PDV reduziria ainda mais a eficiência do serviço público diante da redução de funcionários ativos.

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Veja as recomendações na íntegra:

Extinção de mais empresas públicas e revisão do papel do Estado. Uma vez que a desestatização é uma prática essencial e eficiente não só para o equacionamento das contas públicas, mas também para o ganho de eficiência dos serviços ofertados à população e para a adequação do tamanho do Estado a sua capacidade financeira estrutural, essa categoria de medidas de ajuste poderia ser ampliada - passando a abranger, inclusive, a revisão da oferta de ensino superior.

Reforma do regime jurídico único dos servidores. Apesar de não ser uma medida obrigatória para a adesão ao Regime de Recuperação, uma vez que o Rio de Janeiro adotou a medida alternativa do teto de gastos, essa medida contribuiria para a sustentatibilidade financeira do Estado a longo prazo.

Demissão de comissionados e servidores ativos. Apesar de ser uma medida de difícil implementação e de fortes impactos na prestação de serviços públicos ela não deve ser descartada, dada a gravidade da situação em que o Estado se encontra.

Fonte: Extra