Ex-ministro do TSE defende doação de empresas privadas em campanha eleitorais

Em entrevista a O DIA, o advogado Torquato Jardim Jardim falou sobre o contraste entre o que a ciência política entende por democracia e como ela é praticada pelo Congresso Nacional.

22/05/2016 12:28h

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Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por oito anos, no período 1988 a 1996, o advogado Torquato Jardim, especialista em Direito Eleitoral, esteve em Teresina na semana passada, participando do VI Congresso de Ciência Política e Direito Eleitoral do Piauí.
Torquato Jardim, ex-ministro do TSE (Foto: Divulgação)

No evento, Jardim falou sobre o contraste entre o que a ciência política entende por democracia e como ela é praticada pelo Congresso Nacional. A O DIA, o especialista concedeu uma entrevista exclusiva em que defendeu abertamente a doação de empresas privadas na campanha eleitoral, porque, segundo ele, os empresários precisam ter representantes no Parlamento.

“O setor privado precisa ter representantes na comissão de orçamento para ver o que lhe interessa ser incluído na lei do orçamento”, disse o advogado, na contramão do que defende a Ordem dos Advogados do Brasil, que considera a doação de empresas nas campanhas eleitorais uma das principais causas da corrupção.

Sobre a prática de corrupção, aliás, Torquato Jardim diz que ela é estimulada pelo próprio sistema presidencialista de coalização existente no país. “Na verdade é um presidencialismo de corrupção. O executivo tem que cooptar partidos ofertando cargos e verbas, do contrário não consegue aprovar no Congresso Nacional o mínimo que precisa ser aprovado”, comentou.

Confira um trecho da entrevista:

Sobre o que trata sua palestra, cujo tema é “Direitos políticos: Teoria e Realidade”?

O tema significa o contraste entre o que na ciência política se entende por democracia representativa, independência e harmonia dos poderes, uma carta de direitos fundamentais como base de um processo de liberdades pessoais, intelectuais e econômicas, e como o direito eleitoral é concebido e legislado no Congresso Nacional.

O sistema conjugado de controle das doações e dos gastos, que reúne Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), Ministério Público e Receita Federal, conjugado com os pedidos de diligências ao sistema bancário, é eficaz? 

Sim, ele é muito hábil. Através dos documentos dos registros bancários, de informações de todos esses órgãos há uma combinação em que se descobre erros e abusos com mais frequência do que a sociedade imagina.

Como o senhor avalia a minirreforma eleitoral que o Congresso Nacional aprovou no ano passado?

Essa lei é um salto no escuro, para usar a expressão do ministro Gilmar mendes quando tomou posse no TSE. Não sabemos como vai ser financiada a eleição, já que está proibido o financiamento por empresas. Não sabemos como será possível com orçamento [da campanha] limitado a 70% da campanha mais cara na última eleição. Nós não sabemos como os marqueteiros vão formatar a campanha, como os cabos eleitorais serão contratados, quanto vai gastar de material de campanha de propaganda será necessária num tempo de campanha mais curto. A crítica que fazem alguns é que é uma reforma que facilita os candidatos mais conhecidos e os partidos que têm mais dinheiro em caixa. Os menos conhecidos e menos aquinhoados financeiramente terão mais dificuldade de fazer a campanha. Mas essa questão está em aberto. 

Essa proibição de doação eleitoral por pessoas jurídicas de certa forma leva o candidato que vinha contando com esse apoio financeiro a optar por fazer um caixa 2?

Essa é a pergunta de 1 milhão de dólares. Quem tiver a resposta para isso vai ganhar o Oscar da academia de polícia. Porque o sistema econômico como posto na Constituição Federal, faz do poder público um ator muito marcante na economia. Dois terços da economia brasileira depende da vontade do Estado como agente ou como fomentador. Então, o setor privado ficar de fora [da doação nas campanhas] é complicado. Ele precisa ter seus representantes nas assembleias legislativas, na Câmara dos Deputados, se possível na comissão de orçamento para ver o que lhes interessa ver incluído na lei do orçamento. De outra parte é difícil acreditar que nas grandes cidades o crime organizado vai ficar de fora do processo eleitoral. Em algumas cidades maiores você sabe, você identifica a bancada de vereadores e deputados estaduais que é eleita pelo crime organizado. Então é um desafio descobrir como será possível substituir tão drasticamente essa forma de financiamento [em que empresas privadas doam recursos para os candidatos]. 


Confira a íntegra da entrevista na edição deste domingo do Jornal O DIA.

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Fonte: Jornal O DIA
Por: João Magalhães e Robert Pedrosa

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