Estimado em pouco mais de R$ 89 bilhões, o pacote de socorro aos estados e municípios aprovado pela Câmara Federal, ainda não resolve o problema da queda de arrecadação destes entes, é a avaliação do coordenador do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles, que defende uma maior transferência de recursos da União aos entes da federação.

"É uma parcela ainda insuficiente diante das circunstâncias que os estados enfrentam, que mistura queda de receitas de um lado, com a redução brutal da atividade econômica, e o aumento das despesas de outro, com a compra de equipamentos e ações de assistência na área de saúde, que a situação e a população exigem", afirmou o secretário de Fazenda do Piauí.

^{Secretário avalia cenário para enfrentamento da crise econômica - Foto: Assis Fernandes/O Dia}

O aporte financeiro, que compensa perdas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), foi alvo de críticas do ministro da Economia, Paulo Guedes, por entender que o volume teria impactos significativos ao Tesouro Nacional. A medida ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

"Lamentamos a dificuldade que alguns demonstram para entender o tamanho da necessidade dos estados e dos municípios, com acusações de pauta bomba", rebateu Fontelles, que defende a ampliação do limite de endividamento, mais repasses do governo federal, novas linhas de financiamento, além da postergação do pagamento de empréstimos internacionais e precatórios.

A previsão é que a crise do novo coronavírus (Covid-19) cause um impacto de R$ 14 bilhões mensais nos cofres públicos estaduais. No Piauí, a projeção é de redução de 20% nas receitas do Governo do Estado, o que pode comprometer o funcionamento de determinados serviços.

Por: Breno Cavalcante, do Jornal O Dia