Foi assinado no início da tarde desta terça-feira (6) o termo de cessão de uso gratuito do Sistema de Inteligência de Cadastro e Acompanhamento de Facções (SICAF). O sistema, desenvolvido pela Diretoria de Subsistema de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí (SSP/PI), será destinado a identificar e monitorar integrantes de facções criminosas em todos os nove estados do Nordeste.

O termo foi assinado durante uma reunião realizada durante a manhã e início da tarde de hoje, em Teresina, que contou com a presença de oito governadores e um vice-governador do Nordeste. Durante o encontro, foram discutidas propostas de ações integradas contra o crime organizado e para a segurança pública, incluindo o SICAF.

^{Governadores do Nordeste se reuniram nesta terça (6) para definir estratégias de segurança pública. (Foto: Assis Fernandes/O Dia)}

O sistema anti facções, além de armazenar os dados, também fornecerá informações qualificadas sobre as organizações criminosas e como elas estão estruturadas. Para que o sistema opere sem maiores problemas, os estados comprometeram-se a não adulterar as características do SICAF, bem como a utilizar o sistema apenas com finalidades institucionais.

Os estados também ficarão impedidos de ceder o uso do sistema ou dos dados contidos nele, mantendo os dados e informações do SICAF em sigilo. "Por serem imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado", diz o documento. Sobre a vigência, ficou acertado durante a reunião que o acordo irá operar até 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado.

Como Estado responsável pela criação do sistema, o Governo do Piauí poderá rescindir a cessão unilateralmente, caso verifique o descumprimento das cláusulas acordadas entre os governadores.

^{Sistema anti facções será desenvolvido pela SSP/PI, sob a responsabilidade do secretário Fábio Abreu. (Foto: Assis Fernandes/O Dia)}

Outros acordos

Além do SICAF, os governadores aprovaram as seguintes medidas: 

- Reconhecimento do avanço do Governo Federal com a criação do Ministério da Segurança Pública;

- Aprovação da transferência de recursos do Fundo soberano para os Estados suprirem as necessidades de Segurança Pública, Defesa Social e Gestão Penitenciária, durante o exercício de 2018;

- Reconheça e apoie o Acordo de Cooperação Entre os Estados do Nordeste, assinado em 06 de março de 2018, na Cidade de Teresina, por ocasião do Encontro dos Governadores do Nordeste para construção de estratégia conjunta de combate ao crime e à violência nas divisas;

- Apoio e reconhecimento da adesão dos Estados do Nordeste ao Sistema de Inteligência de Cadastro e Acompanhamento de Facções – SICAF,  do  Piauí;

- Criação do Centro Regional de Inteligência da Polícia Federal a ser instalado no Estado do Ceará, devido a sua localização estratégica;

Por: Nathalia Amaral