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Empresa que tem ligação com irmão de prefeita vence licitação de R$ 125 mil

Contrato tem por objeto a realização de exames clínicos e laboratoriais para a Secretaria Municipal de Saúde de São Lourenço do Piauí.

17/04/2018 15:05

A Prefeitura de São Lourenço do Piauí homologou, na última quinta-feira (12), o resultando de uma licitação do tipo pregão presencial que teve como vencedora a empresa KMG Laboratório de Análise Clínica Ltda., cujos sócios-proprietários são Mario Almeida da Silva e Marileia Coelho Almeida.

Ocorre que na cidade há outras duas empresas do setor de análises clínicas que têm como sócios outros três membros da família Coelho Almeida, e um homem identificado como Mikael Oliveira Cruz, que, por sua vez, é irmão da prefeita de São Lourenço, Michelle de Oliveira Cruz (PP).

Além disso, essas outras duas empresas têm razões sociais muito parecidas com a da vencedora da licitação - Clínica KMG Ltda. e Clínica e Laboratório KMG Ltda.


A prefeita Michelle de Oliveira Cruz, de São Lourenço do Piauí (Foto: Divulgação)


Segundo moradores da cidade ouvidos pelo portal O DIA, Mikael Cruz, irmão da prefeita, é, na prática, sócio da empresa vencedora.

O contrato tem por objeto a prestação de serviços de realização de exames clínicos e laboratoriais para a Secretaria Municipal de Saúde de São Lourenço do Piauí, e seu valor é de R$ 125.590.

Embora a vedação à participação de parentes de gestores em licitações não esteja expressamente prevista na legislação, há uma sólida jurisprudência nos tribunais, inclusive nas Cortes de Contas, no sentido de combater a prática do nepotismo nos procedimentos licitatórios realizados pela administração pública.

O Tribunal de Contas da União entende que a participação de empresa cujo sócio tenha vínculo de parentesco com servidor da entidade licitante afronta, por interpretação analógica, o disposto no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.666/1993.

O citado dispositivo proíbe a participação direta ou indireta, no procedimento licitatório, de servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

O entendimento é compartilhado por um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado ouvido pela reportagem. Para o membro do TCE, o procedimento licitatório em questão tem grandes chances de ser impugnado, por ferir o princípio da moralidade na administração pública. Além disso, ele disse considerar extremamente "estranho" o fato de haver três empresas do mesmo setor com razões sociais semelhantes e que possuem em seu quadro societário pessoas da mesma família.

A reportagem tentou contato com a prefeita Michelle Cruz e com a empresa KMG Laboratório de Análise Clínica Ltda., para ouvir os sócios, mas todos os telefonemas caíram na caixa postal.

Por: Cícero Portela
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