Empresa de ex-governador é multada por crime ambiental em Fortaleza

O empreendimento, que está sendo construído dentro da área de proteção ambiental Serra da Meruoca, foi embargado nesta terça (6) por fiscais do Ibama e do ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade)

08/06/2017 08:28h

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Uma empresa do ex-governador do Ceará e ex-ministro da Educação Cid Gomes (PDT) foi multada em R$ 6 milhões por crimes ambientais na construção de um empreendimento imobiliário na cidade de Meruoca, a 248 km de Fortaleza.

O empreendimento, que está sendo construído dentro da área de proteção ambiental Serra da Meruoca, foi embargado nesta terça (6) por fiscais do Ibama e do ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

A previsão era que fosse erguido no local um condomínio de luxo com dez lotes, que ficaria isolado no topo da serra, com vista para os vales que circundam a região.

Incrustada numa área remanescente de Mata Atlântica, a serra fica próxima à cidade de Sobral, reduto político de Cid e de seu irmão Ciro Gomes, pré-candidato à Presidência em 2018 pelo PDT.

Na inspeção, os fiscais do Ibama e do ICMBio identificaram infrações como a construção dentro da APA (Área de Proteção Ambiental) sem a autorização e o desmatamento de vegetação nativa em área de preservação.

"A construção estava sendo feita numa área considerada topo de morro, que é uma zona de vida silvestre e grande fragilidade natural", diz Karina Teixeira, coordenadora regional substituta do IMCBio.

Autorização Municipal 

Mesmo sem o aval do ICMBio, responsável pela área, a obra do condomínio foi autorizada pela prefeitura de Meruoca, que concedeu o alvará de construção em 26 de maio.

A prefeitura é comandada por Francisco Antônio Fonteles (PP), eleito no ano passado com o apoio de Cid Gomes.

Segundo a secretária municipal de Infraestrutura e Urbanismo de Meruoca, Andressa Neves, o alvará foi concedido com base na legislação municipal, que não prevê a análise de possíveis impactos ambientais do empreendimento.

"Fizemos a análise do ponto de vista arquitetônico. Nos parâmetros da lei municipal que temos hoje, não havia motivo para não liberar a obra", afirma a secretária.

Segundo o alvará da prefeitura, a obra teria 512 metros quadrados de área construída. A reportagem apurou que este seria só o tamanho das duas piscinas cavadas no local.

Na inspeção realizada nesta terça-feira, os fiscais do IMCBio fizeram medições e identificaram que já haviam sido desmatados 14,8 mil metros quadrados de vegetação.

A empresa responsável pelo empreendimento é Condomínio Terra Nova e Comunicações LTDA, criada em março e que tem como sócios Cid Gomes e o empresário Antônio Disraeli Azevedo Ponte.

O segundo é dono de empresas como a Easy Air, que firmou contratos milionários no Cid Gomes (2007-14).

Outro lado

Em nota enviada à reportagem, o ex-governador do Ceará Cid Gomes afirma que o empreendimento está regular, já que possui alvará de licença de construção concedido pela prefeitura de Meruoca.

Ele diz também que acionará a Justiça para recorrer contra o embargo da obra e a multa aplicada, classificando a sanção como "arbitrária e descabida".

Cid Gomes ainda se diz "vítima de arbitrariedade e clara perseguição política", em razão de o superintendente do Ibama no Ceará, Herbert Lobo, ser apadrinhado do senador Eunício Oliveira (PMDB), um dos principais adversários dos irmãos Gomes no Estado.

O Ibama, contudo, informou que a iniciativa da inspeção no local foi do ICMBio, responsável pela APA (Área de Proteção Ambiental), e que atuou apenas em apoio à operação do outro órgão.

O ex-governador Cid Gomes confirma que é titular de metade das cotas do empreendimento na região de Meruoca e que a obra está sendo financiada "com contratos de venda de cotas de propriedade da sociedade mediante pagamentos depositadas em conta bancária de titularidade da empresa".

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Fonte: Folhapress

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