Laudo de médicos do IML (Instituto de Medicina Legal) enviado nesta segunda-feira (8) à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal concluiu que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), preso na Papuda desde 22 de dezembro, "está acometido de doenças graves, mas sem indicação de que há algum impedimento ao cumprimento da pena privativa de liberdade recolhido no Centro de Detenção Provisória - CDP, desde que assistido pela equipe médica".

A informação consta de um despacho desta terça (9) do juiz Bruno Macacari, responsável pelo cumprimento da pena de Maluf. O deputado foi condenado em maio pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado por crimes de lavagem de dinheiro cometidos no período em que foi prefeito de São Paulo (1993-1996).

A defesa de Maluf pede à Vara de Execuções Penais que lhe seja concedida a prisão domiciliar porque ele já tem 86 anos e sua saúde está debilitada.

Os médicos legistas responderam aos quesitos formulados pela defesa em 27 de dezembro. Na ocasião, o IML já havia dado um parecer semelhante -sobre a possibilidade do cumprimento da pena na Papuda-, mas a defesa argumentou que os médicos consideraram apenas os problemas na coluna e o câncer de próstata, ignorando o mais grave, a doença cardíaca que acomete Maluf.

Doença cardíaca

Naquela data (27 de dezembro), o juiz Macacari deu dez dias para os médicos legistas responderem aos quesitos elaborados pelos advogados. O prazo venceu nesta segunda (8). As informações ajudarão o juiz a decidir sobre o pedido de prisão domiciliar.

"Destaco que, em 08/01/2018, acostou-se o laudo da perícia médica do IML, com as respostas aos quesitos formulados pela defesa, no qual se concluiu que o sentenciado está acometido de doenças graves, mas sem indicação de que há algum impedimento ao cumprimento da pena privativa de liberdade", escreveu o juiz sobre as respostas dos médicos.

Considerando insuficientes as respostas sobre as condições da unidade prisional, o juiz deu um prazo de 24 horas para que o CDP (Centro de Detenção Provisória) complemente as informações. Em seguida, serão ouvidos o Ministério Público e a defesa do deputado para que haja uma decisão.

Outro lado

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse em nota que ainda não teve acesso às respostas dos médicos, mas reiterou que a informação prestada pela Secretaria de Segurança Pública de que há médicos de plantão no CDP das 9h às 16h "já inviabiliza qualquer hipótese de poder dar a garantia necessária em caso de uma emergência noturna".

"A prisão domiciliar é mais do que uma decisão humanitária, é um direito do detento com estas condições [86 anos e três doenças graves]. A defesa aguarda que o juiz determine a prisão domiciliar, não como um privilégio, mas por ser de direito e de justiça", disse o advogado.

Fonte: Folhapress
Por: Reynaldo Turollo Jr.