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Elmano quer resgatar pontos do pacote anticrime de Sérgio Moro

O parlamentar fez resgates do pacote anticrime, enviado ao Congresso pelo Ministro Sérgio Moro, e que não se transformaram em lei.

12/02/2020 16:54

O senador Elmano Férrer (Podemos) apresentou no plenário do Senado Federal projetos de lei que visam regatar pontos que considera fundamental para o aperfeiçoamento do processo penal brasileiro. O parlamentar fez resgates do pacote anticrime, enviado ao Congresso pelo Ministro Sérgio Moro, e que não se transformaram em lei. 

Entre os projetos apresentados pelo senador, está o que altera o Código de Processo Penal para ampliar as hipóteses de emprego da videoconferência nas audiências e em outros atos processuais penais, o Projeto de Lei 6.398/2019. O parlamentar lembrou que, só em 2015, o estado de São Paulo gastou mais de R$ 30 milhões em 84.173 escoltas de presos.

“Não faz sentido que nestes anos de 2020, acusados sejam transportados centenas de quilômetros, em situação de risco e gerando vultosos gastos públicos, para atos cuja sua participação pessoal é absolutamente irrelevante” disse Elmano.


Edição: João Magalhães
Por: Natanael Souza
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