Em 2017, quando da aprovação da reforma Trabalhista, ficou determinado que a adoção da 12x36 - doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso - poderia ser feita mediante acordo individual ou coletivo, porém, o Senado discute agora a permissão de acordos individuais somente aos profissionais da área de saúde.

Para o senador Elmano Férrer (Podemos) a medida atende aos trabalhadores já que, a adoção da nova jornada continuará a critério de convenção coletiva, no entanto, podendo ser firmada por meio de negociações individuais no caso dos trabalhadores da saúde.

^{O piauiense compõe a Comissão de Assuntos Econômicos no Senado Federal - Foto: Jailson Soares/O Dia}

“Para este setor, em que a jornada é demandada por enfermeiros e médicos, mas em que existem restrições aos acordos ou convenções coletivas, seguiria sendo permitido excepcionalmente o acordo individual”, explica Férrer.

Vale lembrar que logo após a aprovação da reforma Trabalhista, foi editada uma Medida Provisória (MP) pelo então presidente Michel Temer (MDB) autorizando a exceção do acordo individual para trabalhadores na área da saúde, porém, a MP perdeu a validade em 2018.

Aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a medida será agora discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pelo texto, as demais categorias continuariam precisando registrar a possibilidade deste tipo de jornada em convenção coletiva.

Por: Breno Cavalcante - Jornal O Dia