A ex-prefeita de Lagoa do Barro do Piauí, Ducilene da Costa Amorim, foi condenada por improbidade administrativa em ação civil pública movida pelo promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa, da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí. Com a decisão, a ex-gestora fica com os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos.

Segundo as investigações, Ducilene Amorim, durante o exercício de 2014, “realizou despesas com locação de equipamentos e serviços artísticos com a empresa José Raimundo Ferreira Almeida sem licitação, que foi constatado pela ausência de cadastro no sistema Licitações Web. Verificou-se, também, gastos com transporte de alunos e a respectiva fragmentação de despesas”. Ao todo, as despesas somaram R$ 186.768,00, realizadas sem o processo licitatório.

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A defesa da ex-prefeita se manifestou durante o trâmite do processo afirmando que “que os shows artísticos e equipamentos necessários para realização dos mesmos foram contratados de forma direta, de um único fornecedor, e que o contratado era o único a prestar o serviço de produção de festas e eventos na região de Lagoa do Barro. Também alegou que a contratação dos serviços de transporte foi feita mediante procedimento licitatório e que não existiu fragmentação de despesas”.

Porém, o Ministério Público se manifestou alegando que os argumentos da defesa são frágeis porque não são acompanhados de documentos que possam provar tal versão. O MP constatou ainda que “não foi realizada comparação de preços caso fossem escolhidas outras bandas/artistas”.

De acordo com a decisão, Ducilene Amorim está proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária e a suspensão dos direitos políticos.

A reportagem tentou contato com a ex-prefeita, mas não teve retorno até o fechamento o momento. O espaço para a manifestação da defesa segue aberto. 

Por: Otávio Neto, com informações do MP