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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a Polícia Rodoviária Federal expuseram, nesta terça-feira (27), um quadro estarrecedor sobre a situação dos trechos de BRs que estão sob responsabilidade do Governo do Piauí.
De acordo com as entidades, a inércia do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER-PI) tem resultado na continuidade de problemas gravíssimos nas rodovias, os quais já provocaram e tendem a continuar provocando acidentes fatais.
O superintendente do Dnit no Piauí, Ribamar Bastos (Foto: Cícero Portela / O DIA)
Dentre os vários exemplos elencados, os mais graves são os observados em dois trechos da BR 343 na saída de Teresina para Altos, próximo à empresa Hot Sat e próximo ao condomínio Mirante do Lago, onde fica a residência do governador Wellington Dias (PT).
O superintendente do Dnit no Piauí, Ribamar Bastos, lembra que o Governo do Estado deveria ter realizado a duplicação das rodovias até 2014, mas até agora as obras não foram feitas. Com a chegada do período de chuvas, é praticamente certo que haverá desmoronamentos nos locais, conforme alertam o gestor do Dnit e o superintendente da PRF no estado, Welendal Leal Tenório.
O superintendente do Dnit no Piauí, Ribamar Bastos, e o superintendente da PRF no estado, Welendal Tenório (Foto: Cícero Portela / O DIA)
"Com relação às BRs de Teresina nas saídas leste e sul, nós estamos com um problema sério com o Governo do Estado. Há um convênio firmado em 2012 que previa a duplicação de trechos das BRs em dois anos, mas já se passaram seis anos sem que as obras tenham sido realizadas. São apenas 9 km na BR 343 [saída de Teresina para Altos] e 8 km na BR 316 [saída de Teresina para Demerval Lobão], mas as obras estão paradas", informa Ribamar Bastos.
Ele denuncia que duas empresas já abandonaram as duplicações por falta de pagamento do Governo do Estado, e adverte que pelo menos uma obra de drenagem deve ser feita no trecho, para evitar desmoronamentos na rodovia.
"A primeira empresa contratada, que está até em recuperação judicial, abandonou os trechos. Foi chamada a segunda empresa, a Copa Engenharia, do Ceará, e há algumas semanas ela também abandonou os trechos e oficiou ao DNIT informando que estava deixando as obras porque o Governo do Estado não pagou. Se nada for feito até o período chuvoso vai ocorrer o mesmo problema que ocorreu no passado: vai romper [a rodovia] ali em frente ao [condomínio] Mirante do Lago e vai romper também em frente à Hot Sat", alerta o superintendente do DNIT no Piauí.
Ribamar Bastos afirma, ainda, que toda a responsabilidade pelos dois trechos está a cargo do DER-PI, porque, em função do convênio firmado em 2012, o Dnit está impedido de investir recursos nos locais.
O gestor afirma que a alternativa é que o DER-PI convoque a terceira colocada na licitação para que a obra seja retomada o quanto antes. Mesmo assim, diante da proximidade do período de chuvas, é pouco provável que as intervenções sejam feitas a tempo de evitar novos desmoronamentos.
Dnit avisa que não dispõe de recursos para tocar obras, caso convênio seja encerrado
O superintendente Ribamar Bastos ainda teme que o Governo do Piauí entregue o "abacaxi" ao Dnit justamente agora, na iminência de ocorrer o pior. Isto porque a validade do convênio entre o órgão federal e o governo estadual encerra na primeira quinzena de dezembro, e o governo estadual não é obrigado a renovar o acordo.
"Nós estamos aguardando uma definição do Governo do Estado, porque o convênio encerra agora no dia 10 de dezembro, e ele já foi renovado por duas vezes. A obra na BR 343 está parada e a outra, na BR 316, o governo está fingindo que está pagando e a empresa está fingindo que está trabalhando. Você pode passar por lá agora e vai ver só uns cinco homens. Então, isso está nos causando muita preocupação, principalmente aqui na BR 343, porque há uma bacia hidráulica de aproximadamente 80 km², que foi a mesma que rompeu a BR 343 em março [entre a rotatória do Mercado do Peixe e a rotatória do Afrodite Motel]", lamenta Ribamar Bastos.
Além disso, faltando menos de duas semanas para encerrar a validade do convênio, o Governo do Estado ainda não informou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes se pretende renová-lo.
"O Dnit mandou diretamente para o governador um ofício perguntando se ele tem interesse em renovar o convênio. Mas até agora não recebemos nenhuma resposta do DER. Ou seja, o Governo do Estado não disse que quer [renovar o convênio] nem disse que não quer. Se não renovar vai ser um problema para o Dnit, porque vai ter que assumir uma obra sem previsão de recursos, já que não podíamos colocar recursos nela porque se trata de um trecho conveniado. Se isso acontecer, nós vamos ter que apelar à bancada federal, aos senadores, para ver se conseguimos recursos extras para bancar as duas obras", afirma o superintendente do Dnit.
Superintendente: governo Wilson quis assumir duplicações, tomou empréstimo mas não executou obras
Ribamar Bastos lembra que foi ainda na gestão de Wilson Martins (PSB) que o Governo do Estado decidiu chamar para si a responsabilidade pela duplicação das BRs 343 e 316 nos trechos da zona urbana de Teresina.
O governo chegou a realizar empréstimos para realizar as empreitadas, mas os recursos já teriam acabado sem que as duplicações tenham sido feitas.
O gestor do Dnit considera que a conduta do ex-governador foi atípica. "Ocorreu algo inédito no Brasil: o Governo do Estado querer financiar obras federais. No governo Wilson Martins o estado disse que ia bancar as duplicações das BRs, na saída para Altos e na saída para Demerval Lobão. Aí fez uma operação de crédito junto ao BNDES para executar essas obras. O convênio é de 2012 e era para ser concluído em 2014. Nós estamos em 2018 e as obras estão longe de serem concluídas. Uma delas está até paralisada, enquanto a outra está em ritmo lento. Se tivessem feito as obras, menos mau. Mas o governo tomou o empréstimo e não fez as obras. E as informações extraoficiais que nós temos é de que não há mais dinheiro para essas duplicações", afirma o superintendente.
Recursos para obras estão parados e podem ser perdidos
Atualmente, o Dnit possui três convênios com o Governo do Estado para execução de obras em rodovias federais. Segundo Ribamar Bastos, algumas das obras já foram concluídas, mas outras estão paralisadas por conta de pequenas pendências que não são solucionadas pela gestão estadual.
"Nós temos três convênios hoje com o Governo do Estado. Dois na BR 235. Um entre Gilbués e Santa Filomena, cuja obra está concluída e estamos na fase de prestação de contas. Este é de 2007. Ou seja, levou-se 11 anos para fazer cerca de 70 km, mas fez", detalha o gestor do Dnit.
Por outro lado, Ribamar Bastos afirma que outra obra, para um trecho de 140 km, pode ter seus recursos perdidos por conta da inércia do Governo do Piauí. Trata-se do convênio para a BR 235 entre Gilbués e Caracol, passando por Guaribas, cuja obra está parada desde janeiro, porque a empresa supervisora abandonou a empreitada, depois de ficar nove meses sem receber pagamento.
"O Dnit não aceita que uma obra seja executada sem supervisão. Nós temos lá R$ 23 milhões empenhados desde 2014, que não são aplicados porque não tem serviço para medir. Isso é gravíssimo, porque vivemos num país que passa por dificuldades para dispor de recursos, e o Piauí está se dando ao luxo de manter R$ 23 milhões empenhados sem gastar. Esse dinheiro fatalmente será perdido, porque por enquanto o mecanismo do restos a pagar é ad eternum, ou seja, os recursos ficam disponíveis ano após ano. Mas agora eles vão limitar. Se você não usar em dois anos, os recursos voltam, porque enquanto um ente está com o dinheiro parado, outros estão precisando do dinheiro", adverte o gestor.
Outro lado - A reportagem entrou em contato com as assessorias de comunicação do Governo do Estado, do governador Wellington Dias e do ex-governador Wilson Martins, e aguarda a posição dos mesmos a respeito das informações do Dnit.