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Dias defende esforço para aprovar Reforma Tributária

ICMS, Plano Mais Brasil, Lei Mansueto, Pacto Federativo, Fundeb, entre outros temas foram discutidos

12/02/2020 08:07h

Dias avaliou positivamente a reunião de trabalho do Fórum dos Governadores do Brasil, realizada ontem em Brasília. Durante o evento, os gestores discutiram, entre outros temas, as propostas de Reforma Tributária, com a presença do Ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Foi importante a participação do ministro e deixamos claro o risco que o país tem neste momento de voltar a ter paralisações em rodovias e greves de caminhoneiros, a partir de declarações do presidente [Jair Bolsonaro] e de outras pessoas. Colocamos de forma muito clara o posicionamento dos 27 governadores”, disse Wellington, enfatizando que todos estão dispostos a trabalhar para aprovação da reforma tributária.

“Apresentamos uma proposta na direção da simplificação e da redução da carga tributária e não apenas do ICMS de combustível, mas também do consumo e a substituição tributária e para garantir a regulamentação”, acrescentou o governador.


No Fórum dos Governadores, Dias defende esforço para aprovar Reforma Tributária. Lúcio Bernardo

Wellington Dias também cobrou, durante o encontro, a necessidade de uma união de forças entre governo federal e governos estaduais, no sentido de viabilizar a aprovação de uma reforma tributária e dos demais projetos referentes ao Pacto Federativo. “Junto com essa pauta, temos o projeto de securitização da dívida e a nova normatização que permite a captação de fundos para viabilizar as condições de investimentos para União, Estado e Municípios”, destacou.

Outro ponto destacado por Wellington é a Lei Mansueto, que garante a desburocratização da parte de crédito da União para com os Estados e Municípios. Na reunião, foram tratados ainda pontos como o Plano Mais Brasil, onde foi apresentada uma definição de 70% dos royalties com participação da União. “Estamos chegando a um acordo e vamos ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a regra de distribuição dos royalties destinadas a investimentos e a compensação do déficit da Previdência”, explicou.

Por: Natanael Souza

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