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Desembargador manda suspender greve dos professores em até 24 horas

Decisão estabelece multa no valor de R$ 5 mil/dia ao Sindserm, em caso de descumprimento.

28/05/2014 17:11h - Atualizado em 28/05/2014 18:25h

Em decisão liminar, expedida nesta quarta-feira, o desembargador José James Gomes Pereira deferiu a antecipação de tutela, solicitada pela Prefeitura de Teresina, e determinou a suspensão da greve dos professores da rede municipal de ensino, deflagrada no dia 20 deste mês.

O magistrado estabeleceu um prazo de 24 horas para que os docentes retornem às salas de aula, sob pena da imposição de multa no valor de R$ 5 mil/dia ao Sindserm (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina).

A Procuradoria Geral do Município ajuizou o pedido de ilegalidade da greve dos professores tão logo o movimento foi anunciado pela categoria. De acordo com a prefeitura, os docentes da rede municipal de ensino receberam aumento de 8,32% em janeiro deste ano, e do ano passado até agora cerca de mil professores mudaram de nível, o que representa um acréscimo de 5 a 10 por cento nos vencimentos.

A presidente do Sindserm, Letícia Campos, disse que a entidade ainda não foi notificada acerca da decisão judicial, mas adiantou que  a categoria realizará uma nova assembleia na próxima sexta-feira para tratar sobre os rumos do movimento grevista. 

A sindicalista afirma que os professores de Teresina possuem uma defasagem salarial de 46%. Segundo Letícia Campos, a prefeitura está, na realidade, "economizando" com a educação do município, pois desde o ano passado o Executivo está utilizando apenas os recursos federais para aumentar os salários da categoria. "Esses pouco mais de 8% que estão sendo alegados pela prefeitura, na verdade, são uma atualização do custo aluno. É um repasse feito pelo Governo Federal, através do Fundeb, e nada têm a ver com campanha salarial ou com compensação dos índices de inflação", afirma.

Sobre a decisão judicial, a presidente do Sindserm diz que a categoria já estava preparada para uma posição da Justiça nesse sentido. "Nós ainda não fomos formalmente notificados, mas já sabíamos que havia o risco de o Judiciário criminalizar a greve dos professores, embora nós saibamos que o movimento é absolutamente legítimo", pondera.

O procurador chefe do Município, Cláudio Rêgo, ajuizou o pedido de ilegalidade da greve antes mesmo de o movimento ser iniciado, ainda no dia 16 de maio. Para o representante do Executivo, a decisão do desembargador José James foi acertada. "A prefeitura entende que o pleito dos professores já foi atendido, com relação à questão salarial. Portanto, o movimento é injustificado e provoca um grande prejuízo para a população, tendo em vista a importância do ensino fundamental para a formação das crianças de Teresina", afirma Cláudio Rêgo.


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