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O desembargador José Francisco do Nascimento foi quem determinou a liberdade do prefeito afastado, atendendo a um pedido de habeas corpus ajuizado por sua defesa.
Na terça-feira, José Medeiros foi preso por determinação do juiz Sandro Francisco Rodrigues, numa ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado, por meio do promotor de Justiça José William Pereira Luz, da Promotoria de Canto do Buriti.
De acordo com o membro do MP-PI, a única medida imposta pelo desembargador ao prefeito afastado é a justificação das atividades em juízo.
O promotor ressalta que não tem mais a competência para apresentar recurso contra a decisão do desembargador, mas ressalta que isso pode ser feito por um procurador de Justiça. "Certamente o procurador irá analisar e apresentar o recurso cabível, já que a liberdade [de José Medeiros] atenta contra a ordem pública, além de colocar em risco a instrução processual", afirma José William Luz.
O prefeito afastado foi preso sob a acusação de ter realizado transferências de recursos públicos para um escritório de advocacia e para uma construtora, sem a devida prestação dos serviços.
Além disso, esses pagamentos teriam sido efetuados por José Medeiros mesmo depois que seu afastamento da Prefeitura de Manoel Emídio foi ratificado por uma decisão do desembargador José James Gomes Pereira.
No dia 24 de maio deste ano o magistrado avalizou a decisão da Câmara de Vereadores da cidade, que em 21 de fevereiro último cassou o mandato do gestor, por ter supostamente desviado recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e por outras ilicitudes, como gastos excessivos com combustíveis e irregularidades na locação de veículos pela prefeitura.
Outro lado
A reportagem d'O DIA tentou por reiteradas vezes contato com o prefeito afastado José Medeiros Silva, mas não obteve êxito, até por volta das 17h30.
Por: CÃcero Portela