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Desembargador manda soltar Lula e pede apuração de falta funcional de Moro

Rogério Favreto expediu nova decisão, ás 16h04, determinando que o ex-presidente fosse solto em uma hora.

08/07/2018 16:41

O desembargador Rogério Favreto expediu, às 16h04, uma nova decisão determinando o imediato cumprimento da medida de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no prazo máximo de uma hora, ou seja, até por volta das 17 horas deste domingo (8).

Na ordem judicial, Favreto pondera que o alvará de soltura foi expedido desde as 10 horas da manhã, tendo sido esclarecida ao delegado plantonista a vigência da decisão em curso e a sua competência para expedi-la.

A nova decisão de Favreto contraria determinação anterior, do desembargador João Pedro Gebran Neto, que, por sua vez, havia expedido outra decisão contrária ao alvará de soltura assinado por Favreto pela manhã.

O desembargador de plantão sustenta ser competente, sim, para julgar o habeas corpus ajuizado pela defesa do ex-presidente Lula, ao contrário do que disse o juiz federal Sérgio Moro. E afirma que sua determinação de soltura foi devidamente fundamentada.

"Sobre o cabimento da apreciação da medida em sede plantão judicial, suficiente tratar-se de pleito de réu preso, conforme preveem as normativas internas do TRF e CNJ. Ademais, a decisão pretendida de revogação - a qual não se submete, no atual estágio, à reapreciação do colega - foi devidamente fundamentada quanto ao seu cabimento em sede plantonista", pondera.

Favreto também determina que a manifestação do juiz Sérgio Moro seja encaminhada à Corregedoria do TRF-4 e ao CNJ, para que seja avaliado se ele cometeu falta funcional ao deixar de cumprir de imediato a soltura do preso.

"Outrossim, extraia-se cópia da manifestação do magistrado da 13ª Vara Federal, para encaminhar ao conhecimento da Corregedoria dessa Corte e do Conselho Nacional de Justiça, a fim apurar eventual falta funcional", diz a decisão judicial.

Favreto destaca, ainda, que "eventuais descumprimentos importarão em desobediência de ordem judicial, nos termos legais".

Pena de 12 anos e um mês

Em janeiro deste ano, Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês na ação penal do caso do triplex do Guarujá, em São Paulo. Na primeira instância, Lula havia sido condenado, em julho de 2017, a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro.

Desembargador que mandou soltar Lula foi filiado ao PT por 20 anos

O desembargador Rogério Favreto, que assinou o alvará de soltura do ex-presidente, foi filiado ao Partido dos Trabalhadores por 20 anos, tendo ocupado vários cargos no governo de Lula em em outras gestões petistas antes de ingressar no tribunal.

Por sinal, Rogério Favreto não ingressou no Poder Judiciário por concurso público, mas foi nomeado em 2011 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), após ser escolhido em lista tríplice de advogados, atendendo à regra do quinto constitucional, que reserva espaços nos tribunais para membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Favreto é um dos poucos magistrados críticos à Operação Lava Jato, e foi o único a votar a favor da abertura de um processo disciplinar contra Sérgio Moro, sob alegação de "índole política", depois que o juiz federal tornou públicas gravações de telefonemas entre Lula e a ex-presidente Dilma.

Por: Cícero Portela
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