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Defensoria recomenda que planos de saúde não rescindam contratos

A recomendação é voltada principalmente para pessoas integrantes do grupo de risco ao Covid -19.

23/03/2020 09:52h

O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) e o Núcleo da Saúde da Defensoria Pública do Estado do Piauí, expediram uma recomendação conjunta às operadoras de planos de saúde que atuam no Estado, para que não rescindam contratos pelo período em que durar a situação de emergência em saúde pública causada pelo Novo Coronavírus (Covid-19). A recomendação é voltada principalmente para pessoas integrantes do grupo de risco ao Covid -19. Os dois Núcleos recomendam ainda que sejam buscados meios menos gravosos para a cobrança das prestações durante o período.

A recomendação, de número 01/2020 é assinada pela coordenadora do Núcleo do Consumidor, Ângela Martins Soares Barros, também titular da 3ª Defensoria Pública do Consumidor ; pelo titular da 1ª Defensoria Pública do Consumidor , Alessandro Andrade Spíndola; pela titular da 2ª Defensoria Pública do Consumidor, Luciana Moreira Ramos Araújo e pelo Defensor Público João Castelo Branco de Vasconcelos Neto, que atua em substituição no Núcleo da Saúde.

Para fazer a recomendação os defensores públicos consideraram, entre outros pontos, a confirmação de casos de Covid-19 no Piauí e o previsto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do Novo Coronavírus e os efeitos catastróficos que vem causando em vários países.

O titular da 1ª Defensoria do Consumidor, defensor público Alessandro Andrade Spíndola diz que o importante é preservar a vida. “Neste momento de calamidade, entendemos que todos devemos contribuir com a continuidade da vida. Assim, pensando nas pessoas mais carentes, que passam por um momento financeiro de grande dificuldade, cremos que os planos de saúde também podem contribuir, e assim recomendamos aos planos de saúde do Piauí que mantenham os planos ativos de todos os usuários durante a pandemia, notadamente para o grupo de risco. Neste momento a vida e a saúde são mais importantes”, destaca.

Esse também é o pensamento do defensor público do Núcleo da Saúde, João Castelo Branco Neto. ”A previsão é de um período de extrema necessidade dos serviços de saúde, aumentadas, sobretudo, pela infecção humana do Coronavírus. Assim, essa recomendação propõe que usuários de planos de saúde, por conta de eventuais débitos com as operadoras, não tenham seus contratos suspensos ou cancelados nos próximos meses. A medida alcança não só o grupo de maior risco com a contaminação, como os idosos por exemplo, mas também todos aqueles que precisam acessar os serviços de seus planos. A expectativa da Defensoria é que a recomendação seja acatada pelas empresas, continuando atenta às demandas que eventualmente surgirem”, ressalta.

Fonte: Jornal O Dia
Edição: João Magalhães

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